Advogados e ex-funcionário público de Ribeirão Preto são condenados por estelionato e corrupção: Promotoria revelou esquema envolvendo certidões de multas de trânsito
O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, condenou nesta terça-feira, 12 de abril, três advogados – também são réus em várias outras ações acusados de integrarem uma organização criminosa – e um ex-funcionário da prefeitura de Ribeirão Preto pela prática de estelionato e corrupção ativa e passiva.
A sentença acolheu a denúncia da Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto no âmbito da Operação Temis, deflagrada em janeiro de 2018, após dois anos de investigação feita pelo próprio Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os advogados teriam cooptado um funcionário da prefeitura responsável por emitir certidões de multa de trânsito.
Foram condenados os advogados Klauss Philipp Lodoli. Gustavo Caropreso Soares de Oliveira e Ricardo Zapparoli Andarolo (conhecido como Ricardo Zapparoli Corbani) e o ex-servidor Renato Rosin Vidal. Ele passou a receber ilicitamente R$ 1 por certidão emitida, sem que fosse exigido dos advogados procuração para os devidos fins.
Com o documento, os advogados distribuíram ações judiciais sem o conhecimento e autorização das pessoas que figuravam como autores dos processos. O objetivo era receber os valores das multas, que não foram devolvidos para os autores, e principalmente, a sucumbência, em valores que poderiam chegar a R$ 900 mil.
Os supostos líderes da organização criminosa foram condenados a penas que variam de 15 a 17 anos de prisão em regime fechado. O ex-funcionário da prefeitura recebeu uma pena de seis anos, onze meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)
Os advogados ainda respondem a outros seis processos pela prática dos crimes de organização criminosa, estelionatos, falsidade ideológica, quebra de sigilo bancário e crimes eleitorais, estes em coautoria com o vereador Isaac Antunes (PL) e dois funcionários da Câmara de Ribeirão Preto.
Em maio de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) negou pedido de suspensão de processo por crime eleitoral contra Isaac Antunes. Ele é acusado de ter feito campanha eleitoral antecipada e de ter conseguido dados pessoais de pessoas inadimplentes que serviram para a realização de fraudes judiciais de R$ 100 milhões apuradas na Operação Têmis, em 2018.
Antunes não é acusado na ação das fraudes. Segundo o Ministério Público, o parlamentar se aliou a advogados para criar o movimento “Muda Ribeirão” com a intenção de vencer a eleição para a Câmara Municipal em 2016. O vereador e os advogados sempre negaram qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Segundo a acusação, o edil se tornou réu por ter “promovido um esquema orquestrado para captação ilegal de votos”. A denúncia foi realizada com base em apuração da Polícia Federal.
Em 2020, ao Tribuna, Isaac Antunes afirmou que comprovará sua inocência nos autos do processo. Na época, em sua página no Facebook, o parlamentar postou um vídeo em que afirma confiar na justiça. Dizia o parlamentar: “Faz três anos que luto sem poder me defender em um devido processo legal. Nós vamos em frente, continuar um trabalho sereno e vou lutar, com o perdão da palavra, na área que mais conheço, modéstia à parte, que é a área intelectual”.
“Não recuo dos meus sonhos. Não tenho em absolutamente nada com a Operação Temis. Meu nome não é citado sequer em uma linha do processo criminal. E respondo agora, sim, por um processo eleitoral, por uma possível compra de votos. Em nenhum momento colhemos cadastros e entregamos seja para quem for. O que fizemos, com a consciência tranquila, foi um movimento justo e honesto muito antes do período eleitoral”, afirma.
A PF afirma que os advogados entravam com ações judiciais e conseguiam retirar os nomes dos eleitores das listas de serviços de proteção ao crédito, com o único objetivo de garantir vantagem ao então candidato. Klauss Philipp Lodoli, Ângelo Luiz Feijó Bazo, Renato Rosin Vidal e Gustavo Caropreso Soares de Oliveira são acusados de fraudar processos judiciais que somam R$ 100 milhões.
Com os dados dos inadimplentes, o escritório procurava homônimos de correntistas com direito à restituição de perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e ingressava com ações. Somente em Ribeirão Preto, os advogados ajuizaram 53,3 mil processos desse tipo. Eles chegaram a ser presos em janeiro de 2018, mas obtiveram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e estão em liberdade. Os advogados também negam as acusações e afirmam que jamais cometeram fraude.