O vereador Isaac Antunes (PR) voltou a ser alvo de denúncia da Operação Têmis, deflagrada em 11 de janeiro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de fraudes em processos judiciais avaliado em R$ 100 milhões. Desta vez, a acusação foi feita ao promotor Aroldo Costa Filho em delação premiada pelo proprietário da associação “Eu vou trabalhar” e presidente da associação “Pode mais, limpe seu nome”, Ruy Rodrigues Neto.
O estagiário de direito e ex-funcionário de um dos escritórios de advocacia suspeitos, Luiz Felipe Naves Lima, também fechou acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e citou o parlamentar em depoimento. Na declaração prestada na sexta-feira (23), Rodrigues Neto confirmou ao promotor que o projeto “Muda Ribeirão”, lançado por Isaac Antunes antes da campanha eleitoral de 2016, captou dados de ao menos 1,2 mil moradores de Ribeirão Preto que posteriormente foram usados em ações judiciais não autorizadas.
Segundo o Ministério Público, as informações eram usadas por advogados em processos de cobranças de perdas inflacionárias dos planos Verão, Collor e Bresser. As vítimas eram, na verdade, homônimos dos verdadeiros correntistas. Por enquanto, Antunes não é investigado pelas fraudes, mas por crime eleitoral – é alvo de ação no Ministério Público e do Conselho de Ética da Câmara.
Se for comprovada a prática de crime, pode perder o mandato que conquistou com 3.111 votos em 2016 e ainda ficar inelegível por oito anos. Ele também é investigado pela Polícia Federal (PF). O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas Ferreira da Silva, responsável pela homologação das delações premiadas e pelos processos da Operação Têmis, suspendeu o trâmite de 53,3 mil ações, sem contar outros 30 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), além de processos ainda não contabilizados em comarcas como Belo Horizonte (MG).
Ao todo, oito pessoas foram presas por envolvimento no esquema, incluindo quatro advogados do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade”. Seis dos acusados permanecem presos – incluindo os quatro sócios da empresa. Rodrigues Neto e Naves Lima fizeram acordo de delação e foram soltos. Antunes teria se beneficiado do projeto que prometia “limpar o nome” de inadimplentes para alavancar votos na corrida eleitoral de 2016.
O vereador sempre negou participação na fraude, apesar de já ter admitido a participação de Rodrigues Neto em três encontros do projeto “Muda Ribeirão”. Antunes informou, em nota, que não vai mais prestar declarações sobre o caso, nem conceder entrevistas. Ele também já admitiu ter encontrado o advogado Klaus Philipp Lodoli. O parlamentar mencionou ter conversado o sócio do escritório investigado em um churrasco. Os dois, segundo o republicano, falaram sobre amenidades.
Na delação, Rodrigues Neto diz que Isaac Antunes usou as informações que foram repassadas aos advogados, na campanha eleitoral. Ele teria, inclusive, enviado material de marketing para as pessoas cooptadas na periferia. Ao ser perguntado sobre quantas pessoas teriam sido levadas ao escritório pelo vereador, o presidente da associação diz: “Acredito que umas mil, 1,2 mil cadastrados.”
O presidente da “Associação Pode mais” contou que se reuniu com Antunes seis meses antes das eleições, a convite de Lodoli – também preso na Operação Têmis. Nesse encontro, ficou acertado que “Muda Ribeirão” seria usado para captar dados das vítimas do esquema. Rodrigues Neto afirmou que ele próprio buscava as planilhas com os dados pessoais das vítimas no escritório de Antunes, no Centro de Ribeirão, e entregava à equipe dos advogados presos na Operação Têmis.
Já o ex-estagiário Luiz Felipe Naves Lima, que trabalhava com os advogados presos, disse em delação que o alvo do suposto esquema eram pessoas simples e endividadas, que raramente liam o contrato e outros documentos, muitas vezes procurações para que ações fossem impetradas em seus nomes.
Ele também revelou que o grupo buscava pessoas com nomes comuns e simples, com vários homônimos, e a prioridade era cooptar os mais velhos. E garantiu que todos no escritório sabiam que se tratava de fraude. Ele também diz ter visto pessoal da campanha de Antunes na empresa. O vereador nega a prática de crimes.
Neto e Lima foram libertados após a delação. Ainda estão presos os advogados Klaus Philipp Lodoli, Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Renato Rosin Vidal e Ângelo Luiz Feijó Bazo – sócios do escritório –, Ramzy Khuri da Silveira e o empresário e candidato a vereador pelo PPL, Clóvis Ângelo, o “Capitão Ângelo”.
Também foram indiciados por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual e violação de sigilo bancário os advogados Thales Vilela Starling e Douglas Martins Kauffman. Todos foram denunciados pelo promotor Aroldo Costa Filho ao juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, mas negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. Além da Polícia Civil e do MPE, também são investigados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).