Dárcy Vera sofreu mais uma derrota na esfera judicial, desta vez no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores negaram o pedido feito pela defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto para anular o acordo de delação premiada do presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner Rodrigues.
Em depoimento aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele disse que a ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano recebeu propina de R$ 7 milhões da ex-advogada do sindicato, Maria Zuely Alves Librandi. Ambas estão presas e negam as acusações.
A defesa de Dárcy Vera, representada pela advogada Maria Cláudia Seixas, alega que sua cliente era prefeita quando a Operação Sevandija foi deflagrada, em 1º de setembro de 2016 – completará dois anos neste sábado –, e que o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, não teria competência para homologar a delação de Rodrigues porque a ex-chefe do Executivo teria foro privilegiado.
A defesa diz que a homologação teria de ser feita pelo Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado. De acordo com Rodrigues, o valor foi combinado para que Maria Zuely conseguisse receber os honorários advocatícios milionários da ação de reposição de perdas do Plano Collor (década de 1990), aos quais ela não teria direito por ser contratada do sindicato. A advogada rebate essa alegação do Gaeco.
Para ter direito aos honorários, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a ata de uma assembleia dos servidores municipais teria sido fraudada. O valor destinado a Maria Zuely seria de R$ 69,9 milhões, mas o Gaeco apurou que o suposto esquema desviou R$ 45 milhões.
Rodrigues também disse aos promotores que recebeu propina de R$ 1,2 milhões e que outras pessoas como o ex-secretário municipal da Administração, Marco Antonio dos Santos (R$ 2 milhões), e o também advogado Sandro Rovani (dividiria R$ 11,8 milhões com o ex -presidente do SSM/RP) foram beneficiados. Todos negam.
A ex-prefeita responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato, crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce. Recentemente enviou carta ao juiz da 4ª Vara Criminal pedindo que sua prisão preventiva fosse reformada para domiciliar por causa de uma doença renal que a acomete desde 2013. O caso está sob análise do MPE. A defesa quer que ela se submeta a tratamento médico adequado.
Ela está na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba, há um ano e três meses, desde 19 de maio de 2017. Já entrou com mais de 20 recursos e teve todos negados em várias instâncias do Judiciário.
Além do próprio juiz da 4ª Vara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já descartaram os argumentos apresentados pela defesa.
A ex-prefeita nega a prática de crimes. Além dela, Maria Zuely, Rodrigues, Santos e Sandro Rovani, é réu nesta ação o advogado André Soares Hentz. O ex-presidente do SSM/RP foi o único a confirmar a existência de um esquema para desviar dinheiro da ação de perdas salariais. Todos os demais réus negam a prática de crimes.