Nesta sexta-feira, 20 de abril, um dia depois de entregar à Justiça o relatório da ação penal que investiga a relação entre a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) anunciaram que a Operação Sevandija terá uma segunda etapa. Eles também pediram a prisão preventiva de oito vereadores, um ex-secretário da gestão Dárcy Vera e mais cinco pessoas citadas no processo.
Além disso, os promotores Leonardo Romanelli, Walter Manoel Alcausa Lopes e Frederico de Camargo revelaram que a força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Federal (PF) investigam a participação da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) neste suposto esquema de fraude e corrupção, e não descartam denunciá-la nesta ação penal – por enquanto, é ré apenas no processo dos honorários advocatícios.
Segundo o Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões. Além dos R$ 105,98 milhões do caso Coderp, o MPE apontou um contrato ilegal de R$ 68 milhões firmado entre o Daerp e o grupo Aegea, dos quais R$ 58 milhões foram pagos. O outro foi de R$ 69 milhões em honorários ao escritório da advogada Maria Zuely Alves Librandi, responsável por defender o Sindicato dos Servidores em uma ação de reposição de perdas salariais, que resultou em um desvio de R$ 45 milhões.
Na quinta-feira (19), os promotores entregaram ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, o relatório da ação penal da da Coderp, conforme o Tribuna noticiou na edição de ontem. Agora, querem que o juiz decrete a prisão preventiva de 14 pessoas para evitar que eles se desfaçam do patrimônio supostamente conquistado com o esquema de corrupção. Foram citados oito ex-vereadores: Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Todos negam a prática de crimes.
“A justificativa decorre da própria pretensão a uma decisão condenatória e também para que não venham a dilapidar ainda mais o patrimônio público desviando dinheiro que ainda não tenha sido localizado”, afirmou o promotor Walter Manoel Alcausa Lopes. Como o Tribuna já havia anunciado, o Gaeco cobra a devolução de R$ 105,98 milhões nesta ação penal. O relatório tem 403 páginas. Essas 14 pessoas são investigadas por organização criminosa e corrupção passiva. São 21 réus no total – Plastino cometeu o suicídio em novembro de 2016.
O Gaeco e a PF também investigam corrupção ativa, dispensa indevida e fraude em licitações e peculato, além de lavagem de dinheiro. O advogado de Cícero Gomes da Silva diz que considera o pedido de prisão precoce e sem fundamento. O de Giló considera a medida descabível. A defesa de Genivaldo Gomes não recebeu a intimação e só vai se manifestar no processo. Já o advogado de Bebé também considera o pedido descabido e sem fundamento jurídico.
O advogado de Capela Novas comunicou que respeita o Ministério Público, mas argumenta que a prisão de qualquer pessoa só pode ser decretada com reais motivos e que os acusados mantidos em liberdade não se negaram em responder à Justiça. Maurílio Romano, Samuel Zanferdini e Saulo Rodrigues não se manifestaram, mas sempre alegaram inocência, assim como os demais citados. Todos dizem que vão provar inocência.
Johnson Corrêa Dias e Simone Cicilini informam por meio dos advogados que ainda avaliam o relatório do MPE, mas previamente consideram que a acusação está marcada por contradições. A defesa de Vanilza da Silva Danieldiz que ela é inocente e vai aguardar a decisão da Justiça. A de Uesley Medeiros discorda do pedido de prisão, uma vez que seu cliente colaborou com a Justiça e respondeu a todo o processo em liberdade.
O escritório que defende Maria Lúcia Pandolfo, que conquistou por meio de habeas corpus o direito de responder em liberdade, comunica que ainda não foi notificado sobre o pedido do Ministério Público. O ex-secretário municipal da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, deixou a prisão para cuidar da esposa, que está doente. A defesa dele diz que seu cliente já cumpre prisão domiciliar e não concorda com o pedido do Gaeco.
A ação penal da Coderp investiga um esquema que envolve direcionamento de licitações para a Atmosphera, contratação de apadrinhados pela terceirizada em troca de apoio político na Câmara e pagamento de propina a ex-vereadores. Os advogados dos 21 réus têm 30 dias para apresentar defesa. Depois, o magistrado, que já ouviu todas as testemunhas no ano passado, poderá emitir sentença. Dentre os 21 réus desta ação, já estão presos dois ex-superintendentes da Coderp, Marco Antônio dos Santos e Davi Mansur Cury, o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, o advogado Sandro Rovani, e o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB).
Esta ação penal é considerada a mais complicada da Operação Sevandija por envolver tantos réus – são seis no processo dos honorários advocatícios e nove no do Daerp. O Ministério Público também pede que seja aplicada multa aos investigados. Todos os investigados negam a prática de atos ilícitos ou irregularidades e dizem que vão provar inocência. Com a entrega do relatório pelo Gaeco, a expectativa é que a sentença desta ação penal seja anunciada ainda neste semestre.
Além de cobrar o ressarcimento, o Gaeco defende a condenação das 21 pessoas investigadas de participarem do esquema, inclusive os nove ex-vereadores citados por supostamente indicarem apadrinhados para trabalhar em vários setores da administração municipal através da terceirizada Atmosphera. Também são acusados de receber propina para aprovar projetos que teriam beneficiado a empresa de Marcelo Plastino – ele cometeu o suicídio em novembro de 2016, menos de três meses depois de a Sevandija ter sido deflagrada, em 1º de setembro.