O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%). A proposta foi apresentada na tarde desta terça-feira, 26 de abril, em audiência para discutir a situação do serviço público no município.
Participaram do encontro representantes da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), diretores do PróUrbano e o vereador Marcos Papa (Podemos), representando a Câmara. O promotor deu 15 dias de prazo para que a prefeitura e o consórcio respondam se aceitam a proposta. Além do TAC, o representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs a elevação do valor das multas aplicadas pela Transerp. O valor não foi revelado.
Quase mil multas
De abril de 2021 a fevereiro deste ano foram expedidas 977 multas pela Transerp contra o Consórcio PróUrbano, num montante de R$ 264.243,07. Segundo Carlos Cezar Barbosa, o total arrecadado com as autuações previstas no TAC será revertido em favor do Fundo Municipal de Interesses Difusos. O novo valor atinge também as futuras penalidades.
Na audiência, o PróUrbano reafirmou que enfrenta problemas financeiros. O promotor disse que entende a situação, mas ressalta que a população não pode ser penalizada. Também cobrou mais rigor da Transerp na fiscalização do contrato de concessão, assinado em maio de 2012 e com vigência de 20 anos.
Caso o TAC não seja aceito, o Ministério Público deverá impetrar uma ação civil pública. A audiência foi agendada após o promotor receber documentos solicitados ao consórcio e à Transerp sobre o funcionamento do transporte coletivo. Segundo Barbosa, o exame da documentação que recebeu tem fortes indícios de que o serviço de transporte coletivo está sendo prestado de forma inadequada, em prejuízo da coletividade de usuários.
Entre os problemas constatados pela Promotoria de Defesa do Consumidor estão episódios que representam falta de segurança em ônibus e muitas reclamações por descumprimento do horário de embarque, excesso de passageiros e veículos circulando sem a devida manutenção técnica.
Inquérito
Barbosa instaurou, em 16 de março, inquérito civil para investigar o descumprimento na prestação de serviços pelo grupo concessionário do transporte coletivo em Ribeirão Preto devido às reclamações feitas por passageiros e os recentes acidentes envolvendo usuários do transporte coletivo.
Queda
O procedimento foi aberto em função das reclamações e dos recentes acidentes com usuários do transporte coletivo, como a queda de uma passageira de um micro-ônibus, em 9 de março. A mulher caiu quando o veículo fez uma curva na avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, no Jardim Guaporé, Zona Sul da cidade.
Renovação
Os passageiros postaram vídeos nas redes sociais mostrando que a porta do veículo estava presa com arame. A Transerp também abriu um processo sancionatário para verificar se o Consórcio PróUrbano está renovando a frota de ônibus, conforme estipulado no contrato de concessão.
Trata-se de um procedimento administrativo por meio do qual são apuradas infrações às normas de defesa do consumidor e que poderá resultar, se confirmada a existência da infração, na aplicação de sanções – penalidades – ao fornecedor ou prestador de serviço ou produto.
A Secretaria Municipal da Administração é gestora do contrato de concessão do transporte coletivo assinado em 2012, durante a primeira gestão da então prefeita Dárcy Vera (sem partido). Já a Transerp é a fiscalizadora do cumprimento das cláusulas contratuais.
Frota
No caso da renovação dos veículos, o contrato de concessão prevê que eles tenham no máximo cinco anos de uso, contados da fabricação de cada um deles. Ribeirão tem uma frota de 352 veículos que operam 119 linhas. No mês de fevereiro, o PróUrbano afirmou ao Tribuna que, antes da pandemia de coronavírus, a renovação da frota estava acontecendo normalmente.
“Depois não foi mais possível manter o cronograma de renovação, e o foco foi manter a operação, mesmo com todo o déficit financeiro”, afirma o consórcio por meio de nota. O consórcio aponta que o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte durante a pandemia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96.
Mais de 1.100 multas em cerca de 15 meses
O Consórcio PróUrbano foi autuado 518 vezes nos meses de janeiro e fevereiro e até 15 de março, média de sete multas por dia. As penalidades foram aplicadas pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).
O valor total das autuações chega a R$ 150 mil, consequência do descumprimento de vários serviços prestados pelo Consórcio PróUrbano. As multas foram aplicadas por vários motivos, como superlotação de veículos, descumprimento de horários, atrasos, desvio de itinerários das linhas de ônibus e falta de higienização.
No ano passado
No ano passado todo foram 606 autuações por descumprimentos de itens do contrato de prestação do serviço, totalizando 1.124 multas em cerca de 15 meses – de janeiro de 2021 a 15 de março deste ano. Ao todo, as punições resultaram em multas no valor de R$ 150.079,06, o mesmo montante registrado em menos de três meses deste ano.
As 518 autuações de 2022 já representam 85,5% do total de 2021. Entre os principais motivos de autuações estão o não cumprimento de horários e o excesso de tempo de parada nos pontos de ônibus. Cerca de 700 motoristas estão ligados ao grupo.
Ouvidoria
Segundo dados da Ouvidoria da Transerp, no ano passado o Consórcio PróUrbano foi alvo de 2.704 queixas de usuários, média de sete reclamações por dia. No primeiro bimestre deste ano, entre janeiro e fevereiro, já são 665, média diária de onze e 24,6% do total de 2021.
Somente em janeiro, o 0800 da Transerp recebeu mais de 300 reclamações de usuários. A Transerp informa que promove ações de fiscalização e vistoria nos veículos e, quando o problema é detectado, o Consórcio PróUrbano é notificado, podendo ser multado.
Tarifa cara
Depois de ser notificado sobre as autuações, o consórcio tem 30 dias para recorrer. Em 16 de fevereiro, o valor da passagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5, acréscimo de R$ 0,80. Vereadores entraram com ações judiciais para barrar o aumento e aprovaram um decreto suspendendo o reajuste, mas a medida não teve resultado prático.
Inflação
Em março, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da tarifa de ônibus urbano avançou 1,29% no país. No acumulado em doze meses, sobe 3% e, no primeiro trimestre, 2,21%.