O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – ofereceu 134 ônibus para a prefeitura de Ribeirão Preto como garantia para o repasse de R$ 17 milhões que receberá do município como forma de mitigar o desequilíbrio no setor causado pela pandemia de coronavírus.
A Rápido D’Oeste ofereceu 68 veículos e a Transcorp, outros 66 ônibus. A proposta de caução foi encaminhada para o secretário municipal de Justiça de Ribeirão Preto, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Em 1º de julho, a magistrada determinou que a prefeitura exigisse do consórcio a algum tipo de caução como garantia para as parcelas pagas e as que ainda serão liberadas. A juíza estabeleceu, ainda, que o PróUrbano apresentasse, em um prazo de cinco dias, as planilhas de custo que comprovem o desequilíbrio financeiro.
No documento anexado ao processo e assinado pelo gestor do PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, o consórcio listou todos os veículos com o valor de cada um e o total oferecido como garantia. Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00 e os 66 ônibus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 130 mil.
O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 50 milhões. O repasse dos R$ 17 milhões para o Consórcio foi proposto pelo Executivo VIA projeto de lei aprovado pelos vereadores em 8 de junho e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9 do mês passado. O primeiro repasse, no valor de R$ 5 milhões, foi efetuado no dia 10 de junho e o segundo, de R$ 2 milhões, no começo de julho.
Outras cinco parcelas de R$ 2 milhões referentes as perdas já contabilizadas ou que ainda serão provocadas pela pandemia este ano devem ser repassadas nos próximos meses. Os valores liberados pela prefeitura deverão descontados futuramente do consórcio quando da revisão de reequilíbrio econômico do contato de concessão entre a prefeitura e o PróUrbano.
Desde o dia 21 de junho, ônibus de 84 linhas já estão circulando em horário estendido em três etapas: 35 no dia 21, 14 no dia 28 e mais 35 ontem. A ampliação é uma contrapartida ao repasse. O Consórcio PróUrbano conta com 356 veículos que cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu potencial – cerca de 285 veículos.
A decisão liminar foi expedida inicialmente em ação popular movida por Fernando Chiarelli contra a prefeitura e todos os 22 vereadores que aprovaram o repasse. Entretanto, a juíza estabeleceu conexão e a medida cautelar foi estendida para a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Assinam o documento as vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli (Coletivo Popular), o presidente do PT ribeirão-pretano, Jorge Augusto Roque; Adria Maria Bezerra Ferreira, Silvia Helena Costa Amaral, Paulo Sérgio Honório e Danilo Marcelino Valentim. Outras duas ações judiciais também tentam impedir o repasse pela prefeitura.
Além do deputado federal Ricardo Silva (PSB), o vereador Marcos Papa (Cidadania) impetrou ação na Justiça de Ribeirão Preto. Segundo os autores dos processos o repasse seria ilegal. De acordo com dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98.
Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81. Os componentes do custo operacional são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Transerp, na pandemia, o número de viagens com passageiros pagantes diminuiu de 2.412.455 em fevereiro de 2020 para 1.191.742 em abril deste ano, 1.220.713 a menos e queda de 50,6%.