Após o depoimento de duas médicas veterinárias que contestaram os argumentos utilizados pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea) para justificar as eutanásias praticadas pelo departamento – vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente –, Marcos Papa (Rede), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia, diz que “as práticas adotadas pela coordenadoria são flagrantemente ilegais”.
Na noite da última quarta-feira, 30 de maio, a CPI ouviu as veterinárias Sandra Regina Ribeiro da Silva, da ONG Focinhos SA, e Inaê Bárbara Febrini Papa, da Associação Vida Animal (AVA), e ambas rebateram o depoimento do médico veterinário da Cbea, Gustavo Cunha Almeida Silva, ocorrido no último dia 10. Na ocasião, ele disse que a maioria das eutanásias são realizadas em animais com cinomose porque a doença não teria cura.
As veterinárias também enfatizaram que animais em estado grave precisam de acompanhamento constante e que cinomose, apesar de ser uma doença grave, tem cura. Sandra e Inaê destacaram ainda que exames laboratoriais são essenciais para definir diagnósticos. Segundo elas, a Cbea não tem estrutura pata realizar exames, não mantém convenio com laboratórios particulares, não possui equipamento de raio-X e não dispõe sequer de medicamentos fundamentais como anti-inflamatórios ou antibióticos.
Segundo Marcos Papa, os depoimentos deixaram claro que a “Coordenadoria de Bem-Estar Animal está sacrificando animais por falta de recursos para tratamento adequado”. Ele frisa que tal prática afronta a Lei Feliciano (n° 12.916, de 16 de abril de 2008), que só permite sacrifício e animais que ofereçam risco à saúde pública, a outros animais, ou que sofram de doença incurável.
Faz tempo que ativistas e Cbea estão em pé de guerra. Até agora, porém, a coordenadora Carolina Vilela segue firme no cargo e tem a confiança do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Em seu depoimento no dia 10, Almeida Silva disse que a maior parte das eutanásias não ocorre por causa de fraturas – a coordenadoria está sem aparelho de raio-X desde outubro e também não manifestou nenhum interesse em comprar o equipamento –, e sim devido à cinomose. Os ativistas protestaram.
Eles dizem que apesar de ser uma doença grave, altamente contagiosa, não é necessariamente fatal.
A cinomose é uma doença canina provocada por vírus que pode levar à morte ou deixar graves sequelas nos animais. Silva voltou a afirmar que as eutanásias praticadas pela Cbea estão de acordo com a lei que permite o sacrifício quando oferece risco para a saúde pública ou quando não há tratamento médico – nesse caso, para evitar o sofrimento do animal. No ano passado, segundo o último levantamento oficial da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, foram sacrificados 152 cachorros e gatos em 2017, média de três por semana, um a cada dois dias e meio.