O vereador Lincoln Fernandes (PDT) quer saber qual o cronograma estabelecido pela prefeitura de Ribeirão Preto para que o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade – substitua 50% da frota.
A renovação de metade da frota tem de ocorrer em 2023. No final do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo que possibilitou a revisão do contrato de concessão do transporte coletivo, assinado em maio de 2012, ainda na gestão Dárcy Vera (então no PSD, hoje sem partido).
O projeto, que liberou repasse de R$ 70 milhões ao grupo, prevê, entre outros compromissos, a substituição total da frota de veículos até 2024. Os ônibus só poderão circular com ar-condicionado e wi-fi. A Câmara está em recesso parlamentar, e os requerimentos não podem ser encaminhados neste período pois precisam ser aprovados durante as sessões.
Lincoln Fernandes optou, então, por enviar ofício à prefeitura de Ribeirão Preto. O vereador tem pressa em receber a reposta com o cronograma. Afirma ter recebido muitas reclamações dos usuários do transporte coletivo sobre as condições dos ônibus e a má qualidade dos serviços prestados. O mais recente episódio envolvendo ônibus em má condição de conservação aconteceu na quinta-feira, 19 de janeiro.
Um ônibus do transporte coletivo perdeu duas rodas traseiras em movimento na avenida Marechal Costa e Silva, Zona Norte da cidade. O veículo, que faz a linha Simioni (A- 210), teve o trajeto interrompido em função do incidente. O caso ocorreu em frente a um ponto de ônibus no cruzamento com a rua Flávio Uchôa, na divisa dos Campos Elíseos com o bairro Ipiranga.
No ofício, o vereador também cita a reportagem publicada pelo Tribuna sobre o total de reclamações registradas na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) contra o PróUrbano, no ano passado (leia nesta página). Fernandes ainda pediu informações sobre o repasse de R$ 70 milhões autorizado pela Câmara de Vereadores. Pelo projeto do Executivo, sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), o consórcio receberá este valor pelo desequilíbrio financeiro do contrato e em contrapartida desistirá de cinco ações contra a prefeitura.
O mesmo será feito pela prefeitura que desistirá de ações e processos administrativos que tiver contra o grupo concessionário. A primeira parcela de R$ 20 milhões foi paga em dezembro do ano passado. Outros R$ 20 milhões estão previstos para este mês, mais R$ 20 milhões em junho e R$ 10 milhões, em janeiro de 2024.
Lincoln Fernandes solicitou ainda a data em que os repasses já feitos foram realizados, o que foi feito com o dinheiro e como a Transerp e a prefeitura estão acompanhando e fiscalizando o recebimento e a destinação do recurso. Devido ao feriado municipal desta sexta-feira, 20 de janeiro, Dia de São Sebastião, a empresa não se manifestou sobre o recebimento do ofício.
Consórcio é alvo de 4.051 queixas
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) registrou 4.051 reclamações de usuários do transporte coletivo no ano passado, média de onze por dia, cerca de uma a cada duas horas. Segundo o levantamento, as principais queixas dos usuários envolvem falta de manutenção dos veículos, atrasos nos itinerários e motoristas que não param nos pontos.
São 1.347 reclamações a mais que as 2.704 queixas registradas em 2021, alta de 49,8%. Por causa dessas queixas, o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade – recebeu 1.465 multas no ano passado.
São 859 a mais que as 606 do período anterior, alta de 141,7%. As autuações envolvem falhas operacionais – como o não cumprimento de horários e itinerários – e o excesso de tempo de parada nos pontos de ônibus, dentre outros. Ao todo, as punições resultaram em multas no valor de R$ 476.945,16 – ainda em aberto dentro do prazo de recursos. Em 2021, o montante chegou a R$ 150.079,06. O pagamento foi efetuado.
Atualmente, o Consórcio PróUrbano é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por má qualidade na prestação dos serviços. O grupo afirma que os atrasos acontecem porque os motoristas precisam fazer desvios em regiões onde estão sendo realizadas obras de mobilidade urbana. Também argumenta que os corredores de ônibus, vários já em funcionamento, ajudarão a dar mais agilidade ao sistema.
Tarifa
Em 16 de fevereiro do ano passado, o valor da passagem de ônibus foi reajustado em 19%. A tarifa do transporte coletivo urbano saltou de R$ 4,20 para R$ 5,00, acréscimo de R$ 0,80. É uma das mais caras do Estado de São Paulo. Segundo o contrato de concessão do transporte coletivo, a revisão tarifária deve ocorrer em julho.