Uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 4 de fevereiro, oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Entretanto, o reajuste não alterará em nada o salário dos 3.088 professores da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto porque eles já recebem mais do que o mínimo nacional da categoria. A prefeitura, para uma jornada de 40 horas por semana, que equivale a 48 horas-aula semanais, paga R$ 4.329,60 para professores de educação básica I e II.
O valor é referente ao vencimento inicial dos PEBs I e II, cuja habilitação inicial é a de nível médio, na modalidade normal. Para professor de educação básica III, com licenciatura de graduação plena, o piso em Ribeirão Preto é de R$ 5.212,80 para o educador iniciante. O funcionalismo ribeirão-pretano já está há três anos sem reajuste salarial, desde 2019.
Os educadores do município só deverão ter aumento em seus vencimentos caso a prefeitura conceda reajuste salarial para os servidores municipais este ano. A expectativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RPGP) é de correção salarial neste ano. A data-base da categoria é 1º de março.
Além do reajuste de 33,23%, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados. O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim.
Divergências
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”. À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a lei 14.113/2020.
A legislação regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual lei 11.738 de 2008”. Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.