Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
O Brasil, nessa quadra de seu tempo, assiste à emergência da mediocridade atrevida e ousada, pronta não só para mentir, como para torcer os fatos e xingar. A Câmara Federal e o Senado Federal assim como tantas Câmaras municipais não discutem, prioritariamente, o Brasil que queremos, já que, prioritariamente, agem como se a Constituição Federal fosse um matutino, rasgável a qualquer hora do dia e da noite. Respeito virou palavrão, inclusive no parlamento brasileiro. E os grandes debates de grandes ou pequenos tribunos viraram mera referência histórica na qual a Frente Parlamentar Nacionalista sugere a preocupação máxima que a dirigia.
O histórico é de estarrecer.
A criança de doze anos, estuprada, se fizesse aborto, seria sido criminalizada além de sofrer pena maior que a do estuprador. Esse projeto de lei, votado com rapidez inusitada, ficou impedido na sua tramitação por reação popular inusitada. Mas só a sua apresentação já é um escárnio. Votado é uma deslavada vergonha.
O projeto votado, na Câmara Municipal de São Paulo, prevendo a punição de R$ 17.000.00 para quem desse de comer aos moradores da rua, revela a disseminação da mediocridade ousada, por obra e graça do discurso do ódio, que não suporta limite ético ou jurídico.
Temos o “não estou nem aí” com a brutalidade fardada da polícia militar de São Paulo, iniciada no litoral e exibida quando da votação legislativa para a venda da Sabesp.
E para subir o escalão da vergonha, o Rio de Janeiro, onde se concentra um número invejável de militares das três forças, está envolvido numa geral civil oculta há anos, mas envolta numa corrente de indiferença objetiva e real.
Temos o caso das joias da Arábia Saudita que militares, almirante da reserva e outro militar, quiseram “carteirar” o agente da Delegacia do Imposto de Renda, na alfândega, e foram barrados por ele, cumpridor das obrigações de servidor público, convertido em professor de ética, para aqueles que juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição, defender a soberania do Brasil. Mas se qualificando na prática como modernos “trombadinhas”, impunes, até hoje.
Temos generais da reserva, tramando golpe de estado, com outros bastardos da lei, sendo que um deles, até pediu para que atacassem as redes sociais, companheiro de farda que não aderira ao golpe, incluindo nesse ataque até a família do colega de farda. Tudo isso sem que imediatamente se instituísse processo disciplinar, para cassar suas honrarias. A solidária corporativa não pode apodrecer a Instituição, nem militar, nem civil.
Aquele ato do segredo por cem anos do resultado do processo disciplinar em relação ao general Pazzuello, o estrategista, é outro exemplo do dever molenga que assalta as instituições do país. Com isso o Congresso Nacional se tronou refúgio ou esconderijo remunerado.
E o Estado de Alagoas comparece nesse rosário como atos da vergonha. Um policial, que faz plantão em delegacia de polícia, é dono de uma empresa que oferece, e mantém, contratos de fornecimento de mão de obra, com estados brasileiros, inclusive com ministérios, e movimentou o equivalente a um milhão de Reais. E foi no seu escritório, que a Polícia Federal apreendeu quatro milhões em notas, quando realizou operação anterior denominada de “Kits robótica”. Essas notas estão dispostas, assim uma em cima da outra, formando uma montanha invejável de moeda corrente. Pois bem. Essa dinheirama toda está sem dono que a reclame, pois, as provas foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. Ninguém reclamou o dinheiro, ninguém pediu sua devolução.
E a venda da SABESP. A proposta é de uma única empresa, sem experiência em água e esgoto, com proposta abaixo do valor de mercado, e cujo preço representa dois anos de lucro da empresa. “Não estou nem aí” se tornou o lema dos corretores e roedores do patrimônio público brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal autorizou, no governo passado, que as subsidiárias da Petrobrás fossem vendidas sem leilão. Sabem o que aconteceu? os roedores exibiram os dentes de felicidades. Foi uma festa, sem patriotismo, tranquila.
Agora, falam em vender as praias? Mas devem ser aqueles poucos que vendem a mãe.
Mesmo assim, com essa leva de vendilhões, xingadores, devedores do Estado brasileiro, muitos dos quais se encontram anualmente em Portugal, com Ministros, inclusive do STF, Presidentes da Câmara e do Senado, políticos de toda laia, empresários, muitos são devedores de impostos, ocasião em que as relações se estreitam sob a desculpa de que discutem o Brasil, sem que ninguém saiba o porquê discutirem lá e não aqui, e sem transparência.
E a imprensa nem divulga que o governo federal é um governo de frente ampla. Foca no PT e especialmente no Lula, em parceria com o tal Presidência do Banco Central cujos arranjos públicos, aqui e no exterior, colaram dúvidas no futuro da economia nacional, sem que ele, antes, nada falou com o governo brasileiro. Um órgão autônomo cuja função tem sido criar problemas para o governo, quando se sabe que a decência pessoal deveria simplesmente fazê-lo renunciar.
A oposição ruidosa e ruinosa não fará que desistamos do Brasil sonhado, organizado, soberano e livre.
No jogo das contradições, uma nova ética precisa ressurgir para aplainar o terreno do desenvolvimento e da paz. E a anistia não será a generosidade que faz proliferar a baderna golpista e o crime.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras