José Eugenio Kaça *
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O deputado Ulysses Guimarães , respondendo a uma pergunta sobre a qualidade moral do Congresso Nacional fez uma previsão, que se transformou em uma profecia: “você diz que esse Congresso é ruim porque ainda não viu o próximo”. A degradação ética e moral das legislaturas posteriores nos três níveis, Federal, Estadual e Municipal vimos que a profecia de Ulysses Guimarães se materializou num nível tão baixo, que até o próprio Ulysses não imaginou que chegaríamos a tanto.
A cada nova legislatura, a qualidade ética e moral dos parlamentares vão se degradando. O comportamento obtuso de grande parte dos parlamentares no Congresso Nacional contaminou as assembleias e câmaras municipais é como um vírus que não tem uma vacina eficaz. O constante aviltamento que a Constituição cidadã vem sendo exposta por essa gente infame e criminosa, que tem a petulância de se intitular patriota, no entanto, patriota é quem respeita a Constituição, quem a avilta são traidores da pátria. Há um ditado popular que diz: “uma laranja podre contamina todo o cesto, ou seja, estraga as demais laranjas”. Acontece que as laranjas estão sendo colocadas nos cestos já apodrecidas – é a triste realidade dos nossos parlamentos.
Qualquer pessoa vinda de outro país, e lê a nossa Carta Magna vai achar que somos uma Democracia Republicana na sua plenitude, e que os brasileiros, principalmente os pobres e remediados reclamam de barriga cheia, pois os primeiros artigos garantem a todos direitos iguais, participação nas decisões políticas através do voto, e participação em conselhos populares deliberativos, no entanto essa mesma população por ignorar seus direitos de cidadãos é facilmente manipulada e enganada pelos políticos pernósticos, que agem como aves de rapina, roubando o direito inalienável da população a uma vida digna. O paragrafo único do artigo 1° da Constituição diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, acontece que a maioria dos parlamentares nos três níveis de poder omitem propositalmente a parte final deste paragrafo, que permite a participação da população diretamente, através de conselhos populares deliberativos, mas isso na visão deles é Democracia demais!
Em Ribeirão Preto não é diferente, pois a cada nova legislatura a qualidade parlamentar se deteriora. Os vereadores são representantes do povo, e fiscalizadores do poder executivo, portanto, têm a obrigação inalienável de defender os direitos da população, e para isso recebem pomposos subsídios que são pagos pela população, acontece que a maioria se alia de corpo e alma ao poder Executivo, e só votam a favor das propostas que interessam ao prefeito, não importando se as leis aprovadas vão prejudicar a população. As comissões permanentes são inócuas, pois não produzem estudos e nem fiscalizam as suas especialidades.
A Comissão de Educação, pela sua pujança é uma das principais, no entanto, não defende a educação municipal e corrobora com o Executivo para eliminar os efeitos do artigo 205° da Constituição, que diz: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Obstruir os efeitos deste artigo para alguns edis é questão de honra, pois com uma população ativa e participativa, o desmonte pretendido da educação básica, e sua futura privatização não vão acontecer!
As audiências “públicas”, não são audiências, são apenas um comunicado ao público, pois tudo já está definido antecipadamente, e qualquer sugestão do público, por mais relevante que seja é ignorada, pois o relatório já chega pronto. Estão marcando uma audiência para discutir a política de inclusão na Rede Municipal, omitindo o desmonte que pretendem fazer no Centro de Educação Especial Egídio Pedreschi. E para fazer o famoso comunicado ao público, não pretendem ouvir as famílias e nem os profissionais que trabalham na unidade escolar, esse é o modus operante dos representantes do povo, que trabalham para que o capítulo Educação da nossa Constituição nunca atinjam as suas finalidades.
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação