Valdir Avelino *
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Nesta semana, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Governo Federal, realizou a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva. A programação nacional aconteceu presencialmente em Brasília e também foi transmitida virtualmente pela Internet e teve como principal objetivo estabelecer o diálogo e a reflexão sobre os desafios e perspectivas relacionados à negociação coletiva no Brasil, fortalecendo as relações no ambiente de trabalho.
Antes das eleições presidenciais, recebi na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis o atual Ministro do Trabalho, companheiro Luiz Marinho. Na ocasião, defendi – e defendo até hoje – a ideia de que a negociação coletiva pode promover com muita eficácia a igualdade e a inclusão social. Penso que tanto na área pública, como na área privada, a negociação coletiva é uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças fundamentais que estão afetando o mundo do trabalho. Penso que a realização da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva é um importante passo para avançarmos no reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores, incluindo os servidores públicos estatutários.
O compromisso das forças que apoiam o atual Governo Federal em regulamentar a negociação coletiva no setor público ficou evidente quando a proposta de implementar regras para negociação coletiva na administração pública voltou à pauta do Congresso, após ser derrubada pelos dois governos anteriores (Michel Temer e Jair Bolsonaro). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023, que estabelece normas gerais para negociação na administração direta, autarquias e fundações.
Também, recentemente, ao celebrar o primeiro acordo salarial em seis anos, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, falou sobre a questão. Segundo ela, o governo discute a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e negociação coletiva no setor público. A norma é citada na justificativa apresentada pelo Senador Paulo Paim em seu projeto.
Além disso, precisamos relembrar tentativas relativamente recentes de regulamentar a negociação coletiva no setor público. Lembro que em 2015, o então senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União, apresentou o PL 397, quando ainda estava no PSDB. O texto foi aprovado ainda em 2015 no Senado e em 2017 pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado na íntegra pelo presidente Temer. As Casas legislativas não obtiveram quórum para derrubar o veto presidencial.
Destaco, por fim, que um estudo foi produzido e publicado pela OIT comprovando que quanto maior for a percentagem de trabalhadores cobertos por acordos coletivos, menor é a desigualdade salarial. Outra vantagem, ainda segundo a OIT, é “o aumento da igualdade e da diversidade
no ambiente de trabalho.” Atentos e sintonizados com os movimentos que ocorrem no âmbito nacional, continuamos defendendo a validade e a efetividade de ajustes, entendimentos e acordos feitos por meio de negociações coletivas. A liberdade de negociar permite as partes chegarem a acordos realistas, possibilitando, através do diálogo, que trabalhadores representados por seus sindicatos conquistem uma vida melhor, mais justa e com esperança.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
O papel da negociação coletiva no setor público
