Na última sexta-feira, dia 29, em cumprimento à legislação federal sobre o assunto, nossa administração entregou pela primeira vez à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). É um projeto de extrema importância para a gestão da cidade e, dessa forma, foi encarada a sua elaboração, com responsabilidade e austeridade.
Acompanhei o trabalho dos técnicos que elaboraram o projeto e testemunhei a seriedade e profissionalismo para que tenhamos em 2018 um orçamento condizente com a realidade da cidade, com o momento que o País atravessa e com as nossas possibilidades de arrecadação, que seguem o ritmo que a situação econômica nacional permite.
Não há milagres. Os números mostram a realidade a enfrentar, o crescimento da demanda por serviços públicos e os recursos sempre aquém das necessidades da população. E é justamente por esta questão que a Lei Orçamentária Anual tem grande importância. Tem a função determinante de equilibrar receitas e despesas.
Não é tarefa fácil encontrar o equilíbrio. Até porque as receitas são previstas no orçamento, enquanto as despesas são fixadas dentro dos limites do que se espera arrecadar. Sempre é possível arrecadar um pouco mais, obter receitas extraordinárias de outras instâncias de governo, mas o ideal é trabalhar com os pés no chão, dentro da realidade, sempre procurando melhorar a receita própria.
Não que a nossa gestão não vá lutar por recursos novos. A busca por mais receitas será incansável, diuturna, para atender às questões que se apresentarem de forma rápida. Mas as despesas bem fixadas permitirão uma execução orçamentária tranquila, sem sobressaltos. E o que conseguirmos de receita extra terá sua aplicação dentro dos critérios de prioridade e necessidade.
Diante da situação econômica e dos números do orçamento, sei que 2018 não será um ano de facilidades para a gestão pública. Assim como outras cidades, Ribeirão Preto enfrentará falta de recursos. Teremos, no entanto, um ano melhor que 2017 porque conseguimos planejar nossas despesas, o que não fizemos para este ano, já que estamos executando um orçamento elaborado pela administração anterior.
Buscamos elaborar um orçamento realista, distante de números e situações que podem não se concretizar. Com isso, vamos evitar a criação de falsas expectativas que acabam resultando em déficits difíceis de cobrir com os recursos arrecadados. Nossa meta é trabalhar dentro das condições estabelecidas, com metas exequíveis.
Afinal, o planejamento existe justamente para que a administração cumpra o seu papel de bem atender a população com a prestação de bons serviços e oferecimento de boa infraestrutura em todos as áreas da administração pública. Sem deixar de lado os investimentos em obras e equipamentos que facilitem a vida das pessoas.