A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou a revisão do Plano Diretor da cidade depois de 23 anos de sua edição. Os representantes da população merecem homenagens a este fato.
A Prefeitura realizou dezenas de debates técnicos sobre o novo texto do Plano Diretor, com integrantes das várias Secretarias e do Legislativo em audiências públicas em que foi amplamente discutido.
Os trabalhos coordenados pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública acolheu 78% das propostas apresentadas evidenciando assim, a qualidade dos debates e das propostas.
Com destaque à proteção ambiental já que insere diversos dispositivos antes inexistentes, o Plano Diretor admite a expansão urbana, porém, colocou uma trava ao estabelecer que nenhum novo projeto poderá ser protocolado na área da expansão até que a regulamentação da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo seja realizada.
Ele também trata em especial os vazios urbanos, que terão seus usos estimulados, assim como favorece a produção de alternativas habitacionais, sobretudo para a população de baixa renda, especialmente nas regiões dotadas de infraestrutura urbana, na região dos eixos de transporte coletivo.
Sublinha a importância de revitalizar regiões degradadas, como trechos do centro da cidade, ou regiões subutilizadas que podem ser adensadas ou readensadas, com equilíbrio. Trata dos vários modais de transporte e da importância da ampliação dos nossos parques e da arborização da cidade. Que tenhamos bairros dotados de equipamentos públicos e de serviços nas proximidades sem precisar grandes deslocamentos.
Ao prever a contrapartida solidária, emite o tom de como os grandes empreendimentos podem reduzir as desigualdades urbanas e de moradias adequadas aos que menos tem, trazendo assim, mais justiça.
O desafio de enviar à Câmara Municipal, em doze meses, as leis de regulamentação do Plano Diretor, deve mobilizar os especialistas e a população.
Leis como a de Habitação de Interesse Social, Código de Obras, Plano de Turismo e Código Sanitário, são exemplos de avanço e podem logo seguir para os debates e para a Câmara Municipal.
Utilizaremos todos os meios de participação da população e dos profissionais de todos os setores, por meio de reuniões presenciais, meio eletrônico, redes sociais, imprensa, lideranças da sociedade, comunidades, escolas, bairros. Todos juntos para fazer de Ribeirão Preto uma cidade ainda mais bela e justa.