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O maior problema dos Prefeitos

O Brasil tem quase seis mil municípios. São Paulo tem 645. E quando se conversa com os prefeitos, sobre qual o maior desafio que eles encontram na gestão, muitos deles respondem: – A judicialização.

De fato, o Brasil é o campeão da litigância. Aqui, todos os problemas vão para a Justiça. Nem se pode dizer que “aca­bam” na Justiça, porque ali terão um longo percurso. Mercê do sistema caótico por nós adotado. Quatro instâncias, quando o ideal seria a existência de apenas duas.

Um sistema recursal surreal, que permite a reapreciação do mesmo tema dezenas de vezes. A duração infinita dos processos. A sua imprevisibili­dade. Sabe-se como um processo tem início nas cinco Justiças brasileiras. Nunca se sabe quando e como terminará.

Há prefeitos que lamentam não poder administrar, pois o Judiciário paralisa a administração com liminares que per­duram durante anos. E uma gestão tem quatro anos. Quando se perde um ano para “derrubar” uma liminar, o Executivo já perdeu um quarto do seu mandato.

Protagonismo excessivo do Ministério Público, que precisa também ser responsável e consequencialista. Qual o custo de uma ponte paralisada, com a municipalidade obrigada a pagar por sua preservação, sem previsão da continuidade da obra?

A sociedade brasileira precisa repensar o papel de institui­ções fiscalizadoras como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. São necessárias, mas não podem se substituir a quem titulariza mandato democrático, passou pelo crivo das eleições, tem legitimidade que não pode se comparar com a de profissionais concursados, mas que não se submetem ao escrutínio popular durante o desempenho do cargo.

Um subproduto indesejável dessa fiscalização paralisante, é o número de ações de improbidade movidas contra chefes de executivo que não são ímprobos, ou desonestos, crimino­sos, malfeitores. Apenas não conseguem atender às sofistica­das exigências do Tribunal de Contas, que responde não ser órgão de consulta e deixa à própria sorte os infelizes prefeitos, principalmente os das pequenas cidades que os elegeram.

Existe alguma perspectiva de se enfrentar esse tema? Ou tudo vai continuar como sempre foi?

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