Feres Sabino *
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O incansável vereador Marcos Papa não concordou com o repasse de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões, em números redondos), à empresa de transporte Urbano, aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Uma alternativa lhe restava, e por isso procurou a Justiça, e a primeira sentença, já com recurso ao Tribunal de Justiça, vê-se, lhe deu razão. A matéria seguramente não ficará somente nesse Instancia, mas a criteriosa decisão está rigorosamente fundamentada.
Agora, um assunto de maior gravidade exige atenção e adesão, e que rigorosamente deve envolver todos os Municípios. Recentemente, o mesmo vereador apresentou um importante projeto, absolutamente atual em seus propósitos, que se intitula Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Município.
O projeto tem por referência documento da ONU, que praticamente envolve todos os aspectos da vida da comunidade municipal, que se confundem com as obrigações gerais tanto do governo estadual como federal, a saber: segurança alimentar e agricultura, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e consumo, mudança de clima, cidades sustentáveis dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
Pela extensão de aspectos, vê-se que o trabalho da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, cuja instalação está prevista no projeto, terá um trabalho imenso de articulação com organismos oficiais e não oficiais, depois de compreender a competência do Município para a realização municipal de cada iniciativa.
O que deve condicionar a urgência desse instrumento co-governamental é a necessidade de cooperação efetiva, num momento em que as condições climáticas atuais trazem um recado oculto de imprevisibilidade, que estão demonstrando, em todos os níveis, um apelo de recado oculto, para urgentemente nos preparar para o que possam nos causar as ventanias, as chuvas e as secas que jamais nos afligiram com tanta regularidade e repetição em tão pouco espaço de tempo, e com tanta violência e devastação.
Assim de todo o elenco de aspectos que envolvem a vida da comunidade municipal a mudança de clima está condicionando as demais vertentes de quaisquer governos, porque com as secas, a segurança alimentar e a agricultura, por exemplo, ficam extremamente afetadas. Não só os moradores ribeirinhos da Amazônia são atingidos pela secura dos caudalosos rios da Amazônia, que multiplica as consequências do desmatamento irresponsável.
Não se sabe se o clima alterado violentamente permitirá que os plantios de hoje sigam nas mesmas regiões ou deverão elas se transplantarem
Esse órgão de co-participação nos negócios municipais, previsto no projeto, na verdade, tem uma proposta de ruptura com a prática política da cidade, que traz na sua história política o desprezo do Poder Municipal ao excelente trabalho realizado por Comissão da Câmara, sobre a reciclagem do lixo, que simplesmente foi ignorado como proposta de solução, e ganhou assento no arquivo morto.
O fato é que, mesmo com esse discurso do ódio esparramado, causador de rupturas e separações diretas e indiretas, e que ganhou força com a mediocridade apresentada como talento novo, o esforço de cooperação e unidade de propósito deve superar a pequenez de cada um de nós, para dar sentido de esforço coletivo diante de cada desafio que parece estar se desenhando no horizonte do futuro próximo.
Nessa ameaça invisível, para a qual precisamos nos preparar, política e psicologicamente, o órgão da Defesa Civil desse sofrer mudanças profundas, não só para uma mobilização maior, que fundamentalmente conta com a sociedade, como devemos disponibilizar verbas, que facilitem uma pronta e eficiente resposta às consequências perversas de uma crise climática.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras
O interesse público e o convite à cooperação
