Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), junto a 4.008 prefeitura do país, revela que a utilização de consórcios foi a solução encontrada por 40,6% deles para encerrar os lixões e dar a correta destinação aos resíduos sólidos.
De acordo com a Confederação a pesquisa buscou avaliar como os municípios estão conseguindo cumprir as obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei Federal 12.305/2010. O estudo fez um comparativo com os dados de 2015, 2017, 2019 e 2022 com o objetivo de produzir um diagnóstico da evolução da gestão municipal de resíduos sólidos urbanos.
A pesquisa questionou os prefeitos sobre as principais obrigações e temas municipais diretamente ligados à gestão de resíduos sólidos, como elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; implantação da coleta seletiva com inclusão social de catadores; realização de compostagem; regionalização via consórcios; cobrança pelo manejo de resíduos sólidos urbanos; geração de energia por meio de resíduos sólidos; e disposição de rejeitos em aterros sanitários.
Dos municípios ouvidos, 62,9% estão com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) finalizado. Em 2015, esse percentual representava 36,3% dos municípios ouvidos à época. Em 2017 eram 38,3% e, em 2019, apenas 44,5% dos tinham findado o Plano.
Sobre a coleta seletiva de resíduos sólidos no ano passado, 56,1% dos municípios afirmaram que estão realizando em suas localidades. Em 2015, a coleta seletiva era realizada por 49,1% das prefeituras. A compostagem, outra demanda da lei, está sendo feita por 12,9% dos Municípios. Em 2015, esse número representou 13,6%.
Em relação aos aterros sanitários, a pesquisa identificou que, até o final de 2022, 63,5% conseguiram finalizar a nova disposição dos rejeitos em aterros sanitários. Em 2015 esse cenário só era visto em 48,3% dos municípios. Em 2017 e 2019, 47,5% e 52,2%, respectivamente.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os consórcios permitem que os de menor porte possam se agregar e tornar viável, e por isso a situação evoluiu bastante. “O que está faltando é dinheiro para que as prefeituras se estruturem melhor para fazer a execução do que está na lei desde 2010”, afirma o líder municipalista.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010 pela Lei n° 12.305 e regulamentada pelo decreto 7.404/10. É considerada um marco no setor por tratar de todos os resíduos sólidos domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros, que podem ser reciclados ou reaproveitados, incentivando o descarte correto de forma compartilhada.
Tem como premissa o fato que o constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos. No entanto, esse crescimento não é acompanhado pela destinação ambientalmente adequada o que pode prejudicar o meio ambiente e a saúde humana com a contaminação do solo, dos corpos d’águas e da atmosfera.
O estudo da Confederação concluiu que, desde 2015 até 2019, os avanços foram gradativamente aumentando ou se mantiveram estáveis. Apenas os dados sobre compostagem apresentaram pequenas quedas consecutivas e ainda não retornaram ao patamar de 2015, ainda que as variações tenham sido pequenas. O Diagnóstico da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pode ser acessada no endereço https://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/15634
Usina móvel de reciclagem para a construção civil
Desde agosto do ano passado, uma parceria entre os vinte municípios que integram o Consórcio dos Municípios da Mogiana (CMM) está transformando os detritos da construção civil em material para ser utilizado nas estradas rurais destas cidades. A parceria transformou uma carreta em uma usina móvel que recolhe o entulho descartado de forma irregular, o tritura e o transforma em uma espécie de areia e ser utilizado para melhorar condições de estradas rurais na região de Ribeirão Preto. A usina itinerante tem capacidade de reciclar entre 80 e 100 toneladas por hora e já esteve na cidade de Luiz Antonio onde ficou por seis meses. Atualmente está no município de Taquaritinga.
De acordo com o secretário do Consórcio, Edson Ávalos, a ação tem como objetivo frear danos ao meio ambiente. Ainda de acordo com o Consórcio, as prefeituras participantes também se comprometeram a criar mais eco pontos e aumentar a fiscalização para evitar o descarte irregular. A entidade também afirmou que atuação da usina móvel somente ocorre em áreas públicas e não atende construtoras e donos de caçambas.
Além do tratamento dos resíduos da construção civil, o CMM está desenvolvendo um projeto para destinação do lixo doméstico – produzido pelas cidades que integram o Consórcio, com ênfase para a geração de energia elétrica. Os vinte municípios têm uma população de aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.
O estudo faz parte do Contrato de Estruturação da Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com o Fundo Federal de apoio à Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP).
Ele foi assinado em 2021 pela prefeitura de Ribeirão Preto, pelo Consórcio de Municípios da Mogiana, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal. A medida possibilitou a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projeto de concessão de serviço público.
A proposta contempla as cidades de Barrinha, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jaboticabal, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Pitangueiras, Pradópolis, Ribeirão Preto, Rincão, Santa Lúcia, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaritinga – com o valor total de R$ 8.881.047.