Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
O Brasil não se surpreende mais com o discurso político que segue xingando o Ministro do Supremo Tribunal Federal e outras instituições. A novidade é que deputados viajaram para o exterior, com dinheiro público certamente, para fazerem críticas, lá fora, dizendo estar o Brasil dominado por uma ditadura. Até um milionário mundial da comunicação fez ataques nos quais incluíram o Presidente Lula, depreciativamente.
Perguntado um amigo, o porquê de sua adesão a tal atitude, ele me respondeu, que defendia a liberdade. Evidente que logo perguntei se ele ou alguém estava sofrendo algum tipo de restrição à sua vida, a resposta foi o silêncio.
Evidente que esse grito de Liberdade atende ao interesse político de demonstrar força política, para se antepor a qualquer ordem de prisão do inelegível, eventualmente expedida pelo Supremo Tribunal Federal. E, se possível, criar um clima de anistia para ele e para todos os criminosos que o apoiavam na loucura do 8 de janeiro, com os atos precedentes e a propagação do discurso do ódio, durante quatro anos de gestão, em que ocorreram atos até ridículos, praticados pelo então Presidência da República. Como a da convocação de embaixadores para ouvirem mentiras sobre as urnas eletrônicas. E de um Presidente da República!!!
Assim a palavra de ordem atual é :liberdade. Ninguém fala claro, mas é essa palavra que se abasteceu de conteúdo histórico, através de um logo processo civilizatório, que só apresenta seu conteúdo, no regime da democracia, na qual se inclui também o conceito de igualdade.
A liberdade necessita da evolução psicológica que confere a pessoa a verdadeira consciência da configuração do seu lugar no espaço territorial do Estado, no qual o voto o coloca no espaço da participação nos negócios públicos.
Difícil é mapear a atuação da liberdade, como expressão individual, sem considera a ordem pública, dentro da qual ela se projeta.
Assim como não há permissão lógica para que a pessoa invoque seu direito à liberdade, sem o limite da ordem pública, sem o respeito ao único regime político que a garante, como direito individual e coletivo, que é a democracia.
A Democracia é um regime político que permanentemente está ameaçado pela volúpia criminosa que sempre a quer destruir, violando os preceitos da ordem pública, em nome da verdade política, escondida, oculta, que é o aspirado despotismo, que é o desejado autoritarismo, que é a sonhada ditadura.
O que muitas vezes acontece, simultaneamente, com a prática democrática é a insatisfação da maioria pela demora do atendimento de suas necessidades básicas, aproveitada pelo discurso do ódio para prometer o impossível, que a satisfação de tudo, mas só com autoritarismo ou na ditadura, quando a comunidade das pessoas não é ouvida; e se houver inconveniente insistência haverá perseguição.
Nenhum aprendiz do autoritarismo ou de ditador, desde que assume o poder, tem coragem de se apresentar como é. Sempre invoca a democracia como sua bandeira de sustentação, apesar de suas políticas serem sempre em favor de poucas pessoas, ou poucos grupos de privilegiados.
O respeito a qualquer pessoa, centro da democracia, não vale para outro regime, que continua com os slogans da conveniência política, quando não das comunicações falsas.
A intensidade da perseguição de quem discorde de suas políticas leva o autoritarismo ou a ditadura ao enrijecimento de seu aparelho repressivo, cuja intensidade pode conferir ao ele ou a ela o designativo de estado terrorista. Quando aí dá margem e razão ao surgimento de grupos armados de oposição, que exercem na prática o direito de resistência, que está implícito em todas as Constituições escritas.
A ditadura é um exemplo típico que nunca deve ser seguido, pois, por exemplo, o nome Maduro é só um nome que obedece piamente quem verdadeiramente está no poder político, como acontece em todas as ditaduras: os militares, por sinal, muito bem com seu arsenal de armas abastecido, e plantados em todos os postos da administração pública, gozando as benesses e dos benefícios de quem dispõe do direito de usufruir o que pode ser usufruído, e com a consequência da traição: dane-se o povo.
A liberdade, sempre garantida e preservada, deve ser exercida, na democracia, com respeito a ordem pública. Por exemplo não pode ser usada para destruição de prédios públicos, nem para derrubada de torres de energia elétrica, como aconteceu, entre 8 a 30 de janeiro de 2023.
A liberdade, como direito garantido, não pode ser desacreditada pelo seu uso abusivo visando a destruição da democracia que o garante e limita.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras