Feres Sabino *
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Dentre o esforço neoliberal, até violento de desmontagem da estrutura do Estado Social, está o discurso da desvalorização do servidor público, que assenta sua atividade em direitos que conferem segurança na e para defesa do interesse público.
Um dos direitos mais significativos desse conjunto está o direito à estabilidade, que lhe protege de interesses políticos subalternos, impedindo represália de superiores, como seria, por exemplo, sua demissão pura e simples.
Com esse direito à estabilidade sua demissão passa por procedimento administrativo de sindicância para definir se há mesmo indício de delito em tese e sua respectiva autoria ou a probabilidade dela.
Portanto, para impedir que superior hierárquico, ou pessoa nada discreta e nada ética, pretenda fazer valer sua condição para cometer um deslize até criminoso, está ali o cumpridor de seu dever, sem alarde de sua decência pessoal, para dizer o não pedagógico, que interrompe a trama indecente, quando não criminosa.
Essa celebração do servidor público, consciente e responsável, que é mais comum do que se pensa, e que nem sempre ocupa as páginas dos jornais e o noticiário televisivo, surgiu explosivamente no servidor da Receita Federal que se negou a devolver joias presidenciais, recebidas do rei da Arábia Saudita, provavelmente como propina, sem que no desembarque do Aeroporto apresentassem a documentação devida por lei.
O portador delas era militar, exatamente um almirante, que tentou a devolução das joias, seja pela força de sua condição de militar, que, na escolha da profissão, jurou solenemente defender a soberana e a dignidade do Brasil. Não faltaram outros assédios, sendo que nessas ocasiões acontecem ameaças veladas, sobre o simples servidor público que cumpre seu dever.
Esse ato de decência pessoal redundou na descoberta do grande escândalo da história política do Brasil, porque envolve indecência presidencial e indecência da equipe de militares que servia no Palácio do Planalto, assim como comparsa.
O episódio revela prova patética, como por exemplo, a daquele general da reserva, cuja presença no episódio ele mesmo a provou mediante a sua foto num espelho. Ele mesmo que participou do processo de venda das joias presidenciais, e pai de tenente coronel, íntimo do presidente.
Essa vergonhosa presença de militares na tramoia, só por ela seria motivo de investigação até para redefinir critérios de promoção nas fileiras das Forças Armadas, já que tem escapado exemplos aterradores não só de lobistas da indecência, como também de pazzuellos e helenos.
O servidor público decente com sua simples negativa fez a população brasileira conhecer como a bandidagem elegante ocupa cargos públicos, que enterra juramentos solenes, e como se aproveita tudo dos cargos, mesmo sendo religiosamente pagos, mensalmente, pelo dinheiro do povo.
Quando não há punição exemplar, há estímulo para o ilícito, que se expande como crise pandêmica-ética-moral, um paradigma a ser seguido pelo resultado vantajoso do dinheiro fácil.
Se essa gente estava incrustrada na sede do Poder Político só podia dar no que deu, em denúncias sobre denúncias, que muita gente, por interesse ou por mera opção ideológica, não se dá conta da pequenez, momentânea espera-se, com que se colocou nosso Brasil.
Esse ato-fato momentoso, que estampa a face vergonhosa da milicia invasora das instituições, não exibe com a intensidade devida, ao menos com igual proporção, o singelo mérito desse servidor público, MAURO DE MARCO RODRIGUES DE SOUZA.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras