O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu como será feita a divisão do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões destinados aos partidos políticos nas eleições municipais marcadas para este ano. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores.
O primeiro turno estava marcado para o dia 4 de outubro, mas deve adiado para evitar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação o calendário eleitoral prevê a realização das convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela covid-19 (ver nesta página).
Maiores bancadas na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Social Democrático (PSD) ficaram, consequentemente, com as maiores parcelas, R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.
Dos 33 partidos existentes no Brasil apenas o Novo abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral. A sigla que teria direito a R$ 36,5 milhões comunicou a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no começo de junho.
Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois da sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional do partido e, depois, divulgadas a população.
Entre as novas regras fixadas pelo TSE neste ano, está a proibição de que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações. Vale destacar que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
Ao sancionar o Orçamento 2020, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o Fundo Eleitoral. Em dezembro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [os R$ 2 bilhões], eu vou fazer isso”. Entretanto, o presidente não fez isso.
Senado aprova mudança das eleições
O plenário do Senado Federal aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das eleições municipais de 2020. Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação.
O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da covid-19.
Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso.
A proposta também autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Esta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que os prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, disse.
Maia afirmou estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições na Câmara. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.
Novos prazos – Além de adiar as eleições a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto aprovado no Senado, e que será analisado agora pelos deputados federais, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações para o cargo de prefeito devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
Já o registro de candidaturas deverá acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.
A prestação de contas dos candidatos relativas ao primeiro e ao segundo turnos deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
Tempo em televisão será fundamental
Conseguir maior tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do que seu adversário é o grande objetivo da maioria dos candidatos a prefeito, esteja ele disputando a reeleição ou sendo oposição ao governo.
No caso do candidato a reeleição ele precisa de tempo na televisão para mostrar o que considera serem suas principais realizações, como por exemplo, as obras que fez. Já no caso de quem concorre como oposição, ele é fundamental para mostrar o que considera ineficiência ou erros de quem está no poder.
Neste contexto, as coligações com outras legendas se tornam decisivas, principalmente com aquelas que têm maior tempo na TV. Vale lembrar que nas eleições deste ano, como foi no último pleito, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão deverá ter duração de vinte minutos, divididos em dois blocos de dez. Também haverá inserções durante a programação que deverão totalizar setenta minutos.
A definição do tempo da cada partido é feita a partir do número de representantes que ele tem na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Ou seja, quanto maior for a legenda em Brasília, maior será seu tempo no rádio e na TV. Já uma pequena parte do espaço eleitoral é dividida em partes iguais entre todos concorrentes.
Como nas eleições para deputado federal de 2018 houve mudanças significativas nas bancadas dos partidos o tempo de televisão deste ano sofrerá mudanças importantes. Daí, as articulações nos bastidores políticos de Ribeirão Preto, de alguns prováveis candidatos para viabilizar o chamado “casamento político” com aqueles que podem lhe dar alguns segundos ou minutinhos a mais no rádio e na TV.
Só para exemplificar, os dois partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados e que, portanto, terão mais tempo individuais no horário eleitoral na campanha de 2020 são pela ordem: Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL).
Quanto cada partido deverá receber
PT…………………………………………………………………R$ 200.925.914,05
PSL……………………………………………………………….R$ 193.680.822,47
PSD……………………………………………………………….R$ 157.180.452,52
MDB………………………………………………………………R$ 154.867.266,21
PP…………………………………………………………………R$ 140.245.548,54
PSDB…………………………………………………………….R$ 126.028.246,07
PL…………………………………………………………………R$ 123.291.771,52
DEM………………………………………………………………R$ 114.582.014,53
PSB……………………………………………………………….R$ 109.473.374,53
REPUBLICANOS……………………………………………..R$ 104.420.877,14
PDT…………………………………………………………………R$ 99.268.623,40
PODEMOS………………………………………………………..R$ 88.650.237,68
PROS………………………………………………………………R$ 44.662.782,92
SOLIDARIEDADE……………………………………………….R$ 42.226.143,46
PSOL……………………………………………………………….R$ 40.671.705,00
CIDADANIA………………………………………………………R$ 39.432.103,26
PTB…………………………………………………………………R$ 35.104.450,75
PSC…………………………………………………………………R$ 33.174.133,61
PCdoB……………………………………………………………..R$ 30.975.329,95
AVANTE……………………………………………………………R$ 28.147.299,59
PATRIOTAS………………………………………………………R$ 27.486.008,90
PV…………………………………………………………………..R$ 20.513.797,41
REDE……………………………………………………………….R$ 20.420.046,72
PMN…………………………………………………………………. R$ 5.872.173,76
PTC………………………………………………………………….. R$ 5.634.758,31
DC……………………………………………………………………. R$ 4.025.171,90
PCB………………………………………………………………….. R$ 1.233.305,95
PCO…………………………………………………………………. R$ 1.233.305,95
PMB…………………………………………………………………. R$ 1.233.305,95
PRTB………………………………………………………………… R$ 1.233.305,95
PSTU………………………………………………………………… R$ 1.233.305,95
UNIDADE POPULAR……………………………………………. R$ 1.233.305,95
TOTAL………………………………………………………. R$ 2.034.954.823,96