André Luiz da Silva *
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A votação para a implementação de um imposto de importação de 20% sobre compras de até US$50 em sites estrangeiros como AliExpress, Shein e Shopee gerou grande agitação nos meios políticos, recebendo o apelido de “lei das blusinhas” e chamando ainda mais a atenção do público em geral. Em uma primeira análise, é comum que qualquer brasileiro, ao ser questionado sobre o aumento de taxas ou impostos, responda imediatamente de forma negativa. Sem uma discussão madura e equilibrada, assuntos dessa natureza geralmente não avançam ou geram um número maior de descontentes em comparação aos que se sentem contemplados.
Atualmente, muitos países estão tentando fortalecer suas indústrias, meios de produção e economias internas. A taxação de produtos importados é uma ferramenta amplamente utilizada para proteger a indústria nacional. Portanto, não é surpreendente que empresários brasileiros pressionem o governo a impor restrições à importação excessiva.
No entanto, a devolutiva desse benefício não é facilmente percebida. Primeiramente, por parte do governo, que não esclarece onde será investido o excesso arrecadado. Além disso, a sociedade civil, especialmente os empresários beneficiados, não apresentam sua contrapartida. Todos desejam isenções para seus próprios negócios e taxação dos outros, mas o que realmente devolvem para o país? Quantos empregos mantêm? Quantos novos postos de trabalho geram? Qual é a valorização salarial e as condições de trabalho que essas empresas proporcionam aos seus trabalhadores? Essas são questões que precisam ser levantadas. Outra pergunta importante é: uma vez taxado o produto internacional e com as vantagens oferecidas aos produtos nacionais, haverá aumento de qualidade e redução do preço final ao consumidor?
A preservação da indústria nacional e dos empregos locais é fundamental, e parece haver um entendimento nesse sentido. No entanto, é necessário questionar se nossa produção respeitará as boas práticas de preservação do meio ambiente, trabalho decente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Quem fiscalizará os resultados dessa grande mobilização? Será benéfico para todos, para a maioria ou apenas para os de sempre?
As compras internacionais pela internet fazem parte da nova realidade e, sejamos francos, milhões de brasileiros fazem essas compras diariamente, satisfeitos com a economia que obtêm. Contudo, não percebem que, em muitas vezes, estão patrocinando o próprio futuro desemprego. Encontrar o ponto de equilíbrio não é tarefa fácil, mas também não é impossível.
Nos bastidores de Brasília, observa-se que a maioria dos parlamentares é favorável ao aumento de impostos e à taxação das importações. No entanto, poucos têm coragem de manifestar publicamente essa posição ou de votar a favor devido ao medo das redes sociais, à proximidade das eleições municipais e às possíveis repercussões junto ao eleitorado. Isso resulta em uma anomalia parlamentar, onde se fala uma coisa e se faz outra.
Em uma manobra regimental, os senadores aprovaram a taxação em votação simbólica. Por ter sofrido alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova votação e posterior enviou ao Presidente da República que poderá sancionar ou vetar. O tempo trará resposta a todas as indagações realizadas nesta reflexão, inclusive se com a taxação de compras online estamos salvando empregos ou apenas punindo consumidores.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista
O Debate Político e Econômico por Trás da Lei das Blusinhas
