Adriana Dorazi – especial para o Tribuna Ribeirão
*com informações da Agência Brasil
O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano para todos os passageiros tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano no qual mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, aquele que abrange todo o sistema de transporte nos dias da semana.
Somente neste ano 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre em dias úteis, a maioria delas no estado de São Paulo (24 municípios), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, São Caetano do Sul, com 165 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter aumento da adoção da tarifa zero neste ano são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.
Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus.
Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.
Sem estudos em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto a RP Mobi, empresa que gerencia o trânsito e transporte no município, informou que não há estudos sobre o assunto em andamento. Na cidade o serviço é prestado por concessão pública desde 2012 aos cuidados do consórcio PróUrbano. Neste ano a prefeitura passou a subsidiar parte do custo do serviço para evitar aumento na passagem.
Na cidade são 350 ônibus que atendem 117 linhas. Em novembro o transporte público transportou 3.303.219 passageiros (número de vezes que a catraca girou). 1.841.785 foram pagantes.
Dados da RP Mobi apontam que, atualmente, tem direito à gratuidade no transporte coletivo de Ribeirão Preto 2.516 deficientes e 1.296 acompanhantes deles, 41.585 idosos e 7.158 estudantes com gratuidade total e 6.471 com direito a 50% da passagem.
Experiência recente que deu certo
Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.
Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas no comércio e pela população que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.
O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).
Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.
Santa Rosa de Viterbo tem circular grátis
Na pequena Santa Rosa de Viterbo, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, a gratuidade plena existe desde setembro de 2022.
“Em Santa Rosa temos a satisfação de proporcionar a gratuidade para a nossa população, que pode economizar para gastar com outras coisas e se locomove até o trabalho ou para outros lugares com conforto e segurança” destacou o prefeito Omar Nagib (foto).