A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.
Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.
Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.
Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.
Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.
Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.
O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.
Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros.
Pequenos negócios responderam por mais de 85% dos empregos de fevereiro
As micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por 85,5% dos empregos gerados no país em fevereiro. Das 241.785 novas vagas criadas, 206.697 foram abertas por essas empresas de menor porte. Os dados são de levantamento feito pelo Sebrae com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Se comparado com o mesmo mês do ano passado, houve uma queda de 6,4% no saldo de empregos gerados pelas micro e pequenas empresas, que criaram 220.775 postos em fevereiro de 2022, ante os 206.697 no mesmo período de 2023.
No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas.
Microempreendedores individuais já somam 15 milhões
O número de microempreendedores individuais (MEIs) chega à marca de 15 milhões, 15 anos depois da promulgação da Lei Complementar (LC 118), que criou a nova figura jurídica no âmbito do Simples Nacional, desenhada para tirar da informalidade profissionais autônomos.
De acordo com a última pesquisa do Sebrae, realizada em 2022 para analisar o perfil de microempreendedores, atividades ligadas ao setor de beleza, como cabelereiros, barbeiros e manicures, e ao comércio de roupas e acessórios lideram o ranking dos segmentos mais procurados. Em cada um desses grupos, o número de pequenos negócios supera a cifra de 1 milhão
O levantamento também apontou que 42% dos MEIs têm ensino médio ou curso técnico completo, 54% são negros e 60% têm idade entre 30 e 49 anos. No recorte referente ao sexo, a pesquisa mostrou que 45% dos negócios são administrados por mulheres. Quanto ao local de funcionamento do negócio, cerca de 38% dos estabelecimentos estão instalados em casa e 27% em espaços comerciais.
