Para superar as dificuldades que órgãos e entidades atravessam há décadas na busca de pessoas desaparecidas e no apoio de familiares, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou a criação do Sistema de Informações e Prevenção do Desaparecimento de Pessoas.
Apesar dos desaparecimentos e localizações serem registrados em boletins de ocorrência e investigados por meio de procedimentos específicos, o Estado de São Paulo, assim como ocorre no âmbito federal, não possui um protocolo de registros que possibilite a formação de um cadastro de desaparecidos.
A ferramenta que já conta com dados reunidos pela Polícia Civil por meio dos registros de Boletins de Ocorrências de desaparecimentos foi ampliada para agregar e cruzar informações com registros da saúde, cartórios, serviços públicos como o Departamento de Trânsito (Detran) que podem servir como auxílio nessa identificação.
A nova plataforma irá centralizar as buscas em um banco de dados único que poderá ser acessado por todos, assim a informação será compartilhada e automaticamente relacionada, auxiliando nos trabalhos de pesquisa. O sistema foi atualizado para refinar a busca com 17 técnicas diferentes para identificar uma pessoa desaparecida por meio do CPF, aglutinando outras informações fundamentais, como nome da mãe, pai, endereços, para formar uma base única.
Além disso, serão disponibilizados os números e resultados dos inquéritos policiais e demais procedimentos de investigação, bem como os dos processos criminais instaurados no âmbito do Poder Judiciário. A base de dados também contará com notícias de encontro de pessoas desaparecidas, óbitos e outras movimentações ou abordagens policiais, que contribuem na sua localização.
Segundo a Coordenadoria de Políticas em Segurança Pública do governo paulista, a ferramenta possibilitará a estruturação de ocorrências registradas em São Paulo e o cruzamento com outros sistemas de pesquisas, de modo a unificar todas as informações que são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos.
“Pela primeira vez no Estado de São Paulo estamos conseguindo organizar a base de dados seguindo o rito que já havia sido estabelecido pela legislação. Vamos contar com a colaboração de outros órgãos públicos para que possamos aperfeiçoar o sistema”, explicou o Coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe da Assessoria Policial Militar na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Polícia Civil atualiza imagens de pessoas desaparecidas
Desde 2017, mais de 960 queixas sobre desaparecimento de crianças foram registradas no estado de São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo conta com uma tecnologia que é fundamental para investigar casos de pessoas que desapareceram ainda na infância. A ferramenta é a mesma aplicada para o retrato falado digital e o envelhecimento é feito com base em fotos do desaparecido e de familiares, como pais e irmãos, se houver.
O processo pode levar semanas, e vários fatores são levados em consideração, como a situação em que ela pode estar. Como o fato de se pode estar em situação de rua, se era usuária de entorpecente, já que isso poderá antecipar o processo de envelhecimento e refletir no rosto dela.
Quando uma pessoa desaparece, a providência mais importante é registrar o boletim de ocorrência. É importante a família passar a maior quantidade de características físicas da pessoa que sumiu, como tatuagens ou sinais de nascença, além de detalhar o contexto do desaparecimento. O boletim de ocorrência pode ser feito pela internet, na Delegacia Eletrônica, ou no distrito policial mais próximo da residência da pessoa desaparecida.
Para auxiliar nas buscas, a Polícia Civil divulga na internet fotos de pessoas desaparecidas. Nos casos em que os desaparecidos são localizados, é preciso registrar um boletim de encontro via Delegacia Eletrônica ou em qualquer distrito policial – a medida desbloqueia o RG do desaparecido e também permite a retirada de fotos divulgadas durante as buscas.
Ministério firma parceria com Meta para buscar crianças desaparecidas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou no início de setembro um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para encontrar pessoas desaparecidas.
O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.
Somente de janeiro a julho deste ano, 42.272 pessoas desapareceram no Brasil, por diversas circunstâncias, o que resulta em uma média de 199 desaparecidos por dia. Porém, no mesmo período, 26.296 pessoas foram localizadas. Média de 124 pessoas por dia, com paradeiro identificado.
A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas lançado em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marcou o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.
A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.
Ferramenta
No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.
A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.
Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.
O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.
Ampliação das buscas
Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.
O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.
“Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.
A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.
“Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.