Novo secretário de Segurança anuncia mudanças

Adalberto Luque

O deputado federal reeleito e ex-capitão da Polícia Militar, Guilherme Muraro Der­rite, é o primeiro secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo que não integra um governo do PSDB. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Derrite foi escolhido pelo atual governador, Tarcísio de Freitas, para comandar a Segurança Pú­blica, que engloba a Polícia Civil, Militar e Técnico-Científica.

Ingressou na Polícia Militar em 2003 e chegou à paten­te de capitão, chegando a comandar a Rondas Ostensi­vas Tobias Aguiar (ROTA) na capital, em 2012. Também atuou no Corpo de Bombeiros. Em 2018 foi eleito deputado federal, reeleito em 2022.

Natural de Sorocaba, tem 38 anos, é formado em Ciências Sociais e Segurança Pública e em Direito, com pós-gradua­ções em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional.

Em entrevista exclusiva ao Tribuna Ribeirão, ele admitiu falta de efetivo e anunciou planos para combater a crimi­nalidade e reduzir os índices. Confira a seguir.

Tribuna Ribeirão – O se­nhor é o primeiro secretário da Segurança Pública, em 28 anos, em um governo que não é do PSDB. Como fica a SSP com a sua nomeação?
Capitão Guilherme Mu­raro Derrite (Secretário da Segurança Pública) – Nossa gestão tem o compromisso de aperfeiçoar as políticas de se­gurança do estado e reduzir os indicadores criminais. Vamos investir em tecnologias moder­nas de combate ao crime e va­lorizar o policial. De um lado, por exemplo, vamos contar com o Sistema Córtex, do Governo Federal, e outras ferramentas de inteligência policial.
De outro, vamos colocar em pauta o plano de carreira, a carga horária e o aumento dos salários dos policiais. Para au­mentar a presença e a eficiên­cia das polícias paulistas, pre­tendemos fazer concursos, até de forma concomitante, para completar os efetivos policiais, atrelado ao aumento de produ­tividade e da melhora nos índi­ces criminais.
Aumentar a proteção para quem cuida da segurança de toda a sociedade e reduzir a vitimização policial (policiais mortos).

Na região de Ribeirão Preto, houve troca na direto­ria do Deinter-3, da Polícia Civil. E em relação ao CPI-3, quem deve assumir o coman­do da PM em 93 cidades da região?
Capitão Derrite – Até o momento não está prevista a troca do comando do CPI-3 que, atualmente, é exercido pelo coronel Robson Douglas, mas, no momento, quem está respondendo interinamente é o tenente coronel José Wilson.

O que é “Muralha Paulis­ta”? Como será implantado em Ribeirão Preto e o que deve mudar?
Capitão Derrite – É um sistema que integra bancos de dados criminais, informações e imagens captadas pelas polí­cias, municípios e até a União. Permite a integração de infor­mações e troca de tecnologias, em nível estadual e federal, como é o caso da assinatura, recente, para acesso à ferra­menta Córtex, em que diver­sos dados são compartilhados para prisão de envolvidos em crimes, por exemplo, e no aperfeiçoamento das políticas de segurança pública.

O senhor nomeou 878 no­vos soldados, que iniciaram o Curso de Formação. Quantos serão destinados para o CPI-3 de Ribeirão Preto e região?
Capitão Derrite – A dis­tribuição dos policiais é feita após o curso de formação que, no caso dos soldados de 2ª classe, dura, em média, 1 ano. Depois da formatura, todas as regiões do Estado serão bene­ficiadas com a chegada desses novos policiais.

Na época da criação do 11º Batalhão de Ações Es­peciais de Polícia (BAEP), houve remanejamento de policiais militares de vários setores e diferentes localida­des, para conseguir formar a equipe, que tem apresentado desempenho muito bom na região. Há planos de se for­mar mais integrantes para o BAEP de Ribeirão Preto?
Capitão Derrite – O preen­chimento de vagas segue crité­rios estabelecidos e o planeja­mento da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar. Após a mo­vimentação, os policiais mili­tares realizam curso e estágio a fim de atender às necessidades específicas do batalhão, como é o caso do 11º BAEP. O reforço também é garantido com a en­trada de novos policiais, como é o caso dos 878 soldados de 2ª classe que foram nomeados no último dia 21.

Qual seria, na sua opinião, a defasagem de efetivo para a região de Ribeirão Preto?
Capitão Derrite – O esta­do passa pela maior crise de efetivos policiais da história. O déficit é de 14% na PM, 25% na Polícia Técnico-Científica e 32% na Polícia Civil.

O Sindicato dos Policiais Civis afirma que só para Ri­beirão Preto, são necessários mais 50 escrivães, 30 inves­tigadores e 20 delegados. E acredita que haja uma defasa­gem de 1,5 mil nas 93 cidades que integram o Deinter-3 e 15 mil no total, em todo o Esta­do. O senhor concorda com isso? Qual seria o déficit real da Polícia Civil?
Capitão Derrite – A atual gestão reconhece e está enfren­tando essa crise de efetivo. Na Delegacia Seccional de Ribei­rão Preto que cobre 15 muni­cípios, para a carreira de dele­gado, a necessidade é de mais 15 delegados, além de outros 159 policiais das demais car­reiras. Já estão em andamento concursos para 2.750 vagas da Polícia Civil. Os policiais de­vem ser nomeados ainda neste semestre e, em seguida, fazer o curso de formação. Além disto, temos autorizadas mais 3.500 novas vagas, sendo 552 para delegados, para novos concur­sos que devem ser lançados também nos próximos meses.

Cidades como Santa Cruz da Esperança têm um úni­co policial civil trabalhando na delegacia. Sabe-se que, os concursos em andamento, com previsão de nomeação de 2,5 mil policiais civis entre delegados, investigadores e escrivães, estão em fase de investigação social e depois academia. Novos policiais civis em número razoável somente para 2024. Como o senhor pretende trabalhar essa questão?
Capitão Derrite – As cida­des de Santa Cruz da Esperan­ça e Santo Antônio da Alegria são atendidas por delegados de sobreaviso, que, quando necessário, se deslocam aos municípios. Ambas têm me­nos de 2.000 habitantes e ficam a cerca de 10 quilômetros de cidades que contam com uni­dades com delegados e estru­turas maiores. O baixo índice criminal também dispensa uma equipe maior, já que elas contam com bases também da PM. É importante ressaltar que as unidades da Polícia Ci­vil nestes municípios contam com ao menos um policial para atender as ocorrências.

A Lei 17.293, de 15/10/2020, em seu artigo 59, autoriza a contratação de policiais civis aposentados e funcionários administrativos para suprir demandas das unidades da Polícia Civil, liberando poli­ciais da ativa para funções di­retas às suas carreiras, como investigação, por exemplo. O senhor pretende realizar essa contratação? Se sim, a partir de quando?
Capitão Derrite – O pro­cesso para este tipo de con­tratação está em análise, já adiantada, na Procuradoria Geral do Estado. A intenção é que, caso aprovado, sejam contratados até 1.300 policiais civis nesse regime.

O senhor pretende publi­car edital de novos concur­sos ainda neste ano? Caso afirmativo, já tem o número aproximado de vagas para policiais militares e civis?
Capitão Derrite – Sim. Os editais e processos seletivos estão sendo preparados para contratação de 3.500 novos policiais civis e técnico-cientí­ficos. Já para a Polícia Militar, está em análise a autorização para seleção de mais 5.400 no­vos soldados de 2ª classe e 220 alunos oficiais.

Ribeirão Preto tem um número elevado de furtos e roubos de veículos, sobre­tudo de caminhonetes. Em 2022, em uma operação con­junta, mais de 90 desman­ches irregulares e clandesti­nos foram fechados e vários deles foram até lacrados. O senhor pretende intensificar essas ações?
Capitão Derrite – As polí­cias Civil e Militar de Ribeirão Preto realizam forças-tarefas com o Detran, autarquia res­ponsável para este fim, e ou­tros agentes municipais para a fiscalização de locais de desmonte e comércio de pe­ças automotivas irregulares e detenção dos envolvidos. As ações acontecem com um cro­nograma em nível estadual. Em 2022, fomos informados de que a Operação Desmon­te 1 localizou 46 desmontes clandestinos, dos quais 41 foram lacrados pelo Detran e emparedados pela prefeitura.

A cidade também enfren­ta problemas em outros ti­pos de crimes contra o patri­mônio. Roubos são muitos e furtos cresceram de forma muito grande. Como com­bater isso?
Capitão Derrite – A atual gestão, assim que assumiu, re­forçou o compromisso de com­bater a criminalidade e iniciou os trabalhos para reduzir os índices criminais, que estavam em alta. Por isso, no dia 11 de janeiro deste ano, foi lançada a Operação Impacto, que am­pliou a ação ostensiva a fim de potencializar a percepção de se­gurança. As forças policiais uti­lizaram o reforço operacional de forma direcionada, com pla­nejamento estratégico baseado no uso de inteligência policial e geoprocessamento de dados. Em todo o estado, são mais de 17 mil homens e mulheres re­forçando o policiamento.

A exemplo de outras re­giões, inclusive a capital, Ribeirão Preto enfrenta um grande número de furtos de itens como fios de semáforo e tampas de bueiro. São crimes que só existem porque existe quem compre. Mas jamais foi feita na cidade uma grande operação nos ferros velhos. Como o senhor pretende ata­car essa situação? Seria preci­so mudar a lei e agir com mais rigor contra receptadores?
Capitão Derrite – Nos ca­sos de furtos de fios e tampas de bueiros, dois fatores devem ser considerados: o perfil do envolvido, que, geralmente, é usuário de drogas, como cra­ck. Portanto, trata-se de uma questão também de saúde pública. O outro fator é a des­tinação do material que, por vezes, está atrelada a empresas de sucata que atuam de for­ma clandestina, afetando, por exemplo, locais de preservação permanente, gerando também um problema ambiental.
Além do policiamento os­tensivo realizado pela PM e da investigação criminal por parte da Polícia Civil, foi solici­tado à prefeitura a elaboração de legislação municipal visan­do enfrentar, com mais rigor, a questão, cuidando do perdi­mento de bens das empresas clandestinas e retomada das áreas públicas invadidas. Em outra frente, alinhamos com o Poder Judiciário, nos casos de reincidência específica, dentro do que prevê a lei, que os auto­res permaneçam custodiados.

A violência contra a mu­lher também preocupa na região. Em Ribeirão Preto, de janeiro a novembro de 2022, uma mulher foi estuprada a cada três dias. Isso em núme­ros da própria SSP. Porém a subnotificação pode ser gran­de e representar um número ainda maior. O que fazer para atuar contra o estupro?
Capitão Derrite – Por mais que a atuação da Segurança Pública seja primordial para combater e prevenir qualquer tipo de crime, no caso dos es­tupros, sobretudo os de vul­nerável, os crimes acontecem em boa parte dos casos na re­sidência ou são praticados por pessoas próximas às vítimas. É de extrema importância que a vítima seja acolhida pelas forças de segurança e efetue o registro, tanto para ajudar na análise criminal, quanto para dar a ela a devida assistência psicossocial.

E a violência contra a mu­lher em geral? A cidade teve, em 2022, quatro feminicí­dios. Em um deles, o homem que executou sua companhei­ra cometeu suicídio. Nos ou­tros três, os suspeitos de au­toria estão todos foragidos. O que fazer para reverter isso?
Capitão Derrite – São Paulo conta com 140 DDMs, sendo 11 com atendimento 24 horas. Vamos aumentar o nú­mero de DDMs com funciona­mento noite e dia. Além disto, temos 77 salas DDM 24 horas, onde a vítima é atendida nos plantões policiais pela equi­pe da DDM online. O Estado conta com aplicativo SOS Mu­lher da PM para mulheres com medidas protetivas. Elas são cadastradas no aplicativo e po­dem, rapidamente, acionar as equipes da Polícia Militar, que já prenderam 132 agressores em flagrante, até o momento.

Ribeirão Preto tem oito delegacias, mas todas foram unificadas em um único pré­dio, numa área nobre da ci­dade e longe da periferia. O senhor pretende mudar esse conceito de unificar unida­des, ou pode voltar a instalar delegacias nas áreas às quais elas respondem?
Capitão Derrite – A aglu­tinação de unidades policiais é uma realidade já implemen­tada em outras regiões admi­nistrativas, com resultados sa­tisfatórios e reflexos positivos, pois foram verificados melho­res índices de esclarecimen­tos, em razão da integração das atividades investigativas, permitindo melhor planeja­mento, execução, fiscalização e avaliação dos serviços admi­nistrativos e de polícia judici­ária, além de otimizar a gestão de recursos materiais, equipa­mentos e os recursos financei­ros. Além disto, a medida não representou o fechamento de qualquer unidade policial, até porque os distritos vinculados já permaneciam fechados à noite, finais de semana e fe­riados, tornando-se, inclusive, locais vulneráveis.
Quanto ao imóvel que foi objeto de locação para abrigar a Central de Polícia Judiciária Integrada, ele dispõe de toda a estrutura necessária para o desempenho das atividades, com segurança e conforto ao público interno e externo, sen­do que me adianto a informar ser nossa intenção possuir um próprio do Estado, já adquiri­do mediante transferência do imóvel da Procuradoria Regio­nal do Estado para a Delegacia Seccional de Polícia.