Adriana Dorazi – especial para o Tribuna
A votação que definiria o futuro das coberturas dos planos de saúde em todo Brasil, realizada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quarta-feira, dia 23, acabou adiada. Um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu o julgamento que já havia começado e estava com o placar empatado em 1×1.
Desse julgamento, que ainda não tem uma nova data marcada, sairá a decisão se as operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos — entre os quais, exames, medicamentos, terapias e cirurgias — que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A tarefa cabia aos ministros que debatiam se essa lista é “exemplificativa” (que admite a cobertura eventual de itens extras) ou “taxativa” (que obriga a cobertura somente dos itens que constam nela). Quem dará a decisão final – vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras – é o colegiado já que há divergência sobre a questão entre as turmas do STJ.
Entenda o caso
O impasse chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. O colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras. O julgamento começou em setembro do ano passado, quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou e, em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista (mais tempo para analisar o caso) — nesta quarta, ela apresentou o voto, mas o ministro Ricardo fez outro pedido de vista.
Pacientes e grupos de mães de crianças com deficiência, que acompanhavam a votação desde o início da tarde, temiam que a decisão levasse a uma interrupção de tratamentos caros concedidos por via judicial. Nas redes sociais houve grande movimentação sobre o tema. Em Ribeirão Preto havia uma manifestação agendada para esta tarde, mas devido ao pouco tempo de organização e divulgação, apenas um grupo de mães compareceu em frente ao Teatro Pedro II.
Movimentação sobre o tema no Congresso
Também nesta quarta o Deputado Federal Ricardo Silva (PSB-SP) protocolou projeto de lei que visa regulamentar a questão de forma definitiva. O projeto prevê que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.
O parlamentar cobrou do Legislativo e do Judiciário uma resposta rápida para que não haja mais retrocesso. “Convivo com uma pessoa com deficiência na minha família. Temos que lembrar que os prejudicados serão nossos pais, filhos e filhas, netos e netas. É necessário que os poderes do país olhem com muito carinho pra este tema tão importante”, conclui.