Novo mandato para vereadores e prefeito terá reajuste salarial 

Políticos de Ribeirão Preto eleitos em outubro deste ano serão diplomados em dezembro e tomarão posse de seus mandatos em janeiro do ano que vem. Prefeito, vice, secretários municipais e 22 vereadores que vão compor a 19ª legislatura (2025-2028) terão subsídios 49,1% superiores aos dos atuais ocupantes desses cargos.  
 
Em 21 de março do ano passado, a presidência da Câmara promulgou a lei nº 14.806/2023 no Diário Oficial do Município (DOM) devido ao silêncio do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que não se manifestou porque deixará o cargo em 31 de dezembro.  
 
Ribeirão Preto tem seis candidatos a prefeito: André Trindade (União Brasil), de 45 anos, com Alessandro Hirata (PSDB) para vice; Ricardo Silva (PSD), de 39 anos, cujo candidato a vice é Alessandro Maraca (MDB); e Jorge Roque (PT), de 46 anos, com Artemízia Torres (PSOL) para vice-prefeita. 
 
Os outros concorrentes são Douglas de Andrade (PCO), de 32 anos, que faz dobradinha com (Max Garcia (PCO); Matheus Coelho (DC), de 39 anos, com Milena Bressan (Agir) para vice; e Marco Aurélio Martins (Novo), de 54 anos, em chapa “puro-sangue” com Antônio Carlos da Freiria (Novo) para vice. São cerca de 400 pessoas disputando 22 vagas na Câmara de Vereadores. 
 
O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66. 
 
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.  
 
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir. Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.  
 
Justificativa – Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%.  
 
Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023. 
 
Segundo a Câmara, a correção “está em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto. A proposta foi aprovada de forma relâmpago por 19 votos a favor e apenas um contra, além de duas ausências, na sessão de 23 de fevereiro de 2023.  
 
Depois de apresentada à Mesa Diretora, tramitou nas comissões da Casa de Leis e foi votada em plenário em apenas sete dias, sendo cinco deles durante o período de carnaval. Oito entidades civis de Ribeirão Preto chegaram a protocolar, junto ao gabinete do prefeito, ofício pedindo que o Executivo vetasse totalmente o projeto polêmico. 
 
Segundo a proposta aprovada pelos vereadores de Ribeirão Preto, com o reajuste de 49,1% estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, permanecendo nos anos de 2026 e 2027.  
 
Projeções divulgadas à época da aprovação do projeto apontavam que o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), órgão previdenciário que gerencia os aposentados e pensionistas municipais. Na somatória, são, ao menos, R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias. 
 
Depois de superar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura prevê receita de R$ 5.155.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 288.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.  
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.092.308 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% no ano passado. Para 2025, a previsão é de R$ 93.989.388, alta de 6%, segundo a LOA. 
 
Efeito cascata – O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 378 servidores municipais – 118 da ativa e 260 inativos – que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo.  
 
Salários atuais e  de 2025 em RP  
Salário do prefeito * 
Atual – R$ 23.054,20 
Proposto – R$ 34.384,86 
Aporte – R$ 11.330,66 
Reajuste: 49,1% 
Vice-prefeito, secretários diretores, presidentes e superintendentes 
Atual – R$ 11.527,10 
Proposto – R$ 17.192,43 
Aporte – R$ 5.665,33 
Reajuste: 49,1% 
Vereadores 
Atual – R$ 13.809,95 
Proposto – R$ 20.597,25 
Aporte – R$ 6.787,30 
Reajuste: 49,1% 
* Valores brutos 
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto