A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.
São mais de cem empresas que entraram com pedido de certificação ainda em agosto e que podem oferecer apostas online aqui. Elas são capazes de operar até três marcas pelos próximos cinco anos.
Com isso, o apostador precisa ficar atento para não se confundir. O domínio desses sites é brasileiro. A extensão é a “bet.br”. Qualquer outra fora disso é de página irregular ou clandestina. As apostas não podem ser feitas por meio de qualquer conta bancária. Tem de ser pela conta cadastrada do apostador para a do agente operador. Não pode ser por cartão de crédito. Só débito.
E os prêmios devem ser pagos em até 120 minutos a partir do encerramento do evento ou da sessão virtual de jogos. Sempre por transferência eletrônica. Prazo que precisa ser cumprido mesmo fora do expediente bancário.
Detalhe: será preciso o reconhecimento biométrico ou senha para entrar no site. E a cada 30 minutos sem atividade, será preciso fazer uma nova autenticação. A localização do apostador também precisará ser verificada a cada meia hora.
Novos sites poderão ser autorizados porque o prazo para certificação continua aberto. A resposta para a certificação sai em 150 dias. Quem não pediu, fica bloqueado. Fora do ar. Desde outubro, foram pelo menos três levas de domínios identificados. Mais de 5200 derrubados. Empresas estrangeiras só podem funcionar aqui se tiverem uma subsidiária nacional, com registro no CNPJ, sede no Brasil e diretores brasileiros. E o sócio brasileiro precisa ter pelo menos 20% do capital social da pessoa jurídica.
Aliás, a lista dos sites de apostas autorizados a funcionar pode ser consultada na internet. Basta digitar Secretaria de Prêmios e Apostas na página de buscas.