O Órgão de Proteção ao Consumidor de Ribeirão Preto (Procon-RP), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), ganhou nova sede em junho. Saiu da rua Duque de Caxias nº 1.181, na região central da cidade, para um prédio localizado na rua Aureliano Garcia de Oliveira nº 266, no bairro Nova Ribeirânia, na Zona Leste. Cinco meses depois, a mudança de endereço virou alvo de questionamento por parte da Câmara de Vereadores.
Nesta semana, os vereadores aprovaram requerimento de Elizeu Rocha (PP) no qual ele solicita informações da prefeitura de Ribeirão Preto sobre os motivos da mudança. Também requer cópia do contrato de locação e pergunta qual o valor do aluguel do imóvel. Em sua justificativa, o parlamentar cita o dever de fiscalização do Legislativo sobre os atos do Executivo. A administração tem 15 dias úteis para responder, a partir da data em que for notificada.
Segundo Elizeu Rocha, a mudança do órgão de defesa do consumidor do Centro para a Zona Leste tem dificultado o acesso da população que, muitas vezes, é obrigada a usar mais de um ônibus do transporte coletivo para protocolar suas queixas. Sobre o contrato de locação, quer checar se com o valor pago mensalmente pela prefeitura seria possível alugar um imóvel semelhante em local mais acessível.
“Tenho recebido muitas reclamações da população sobre a distância e acredito que existem outras opções de imóveis no Centro da cidade, onde o Procon poderia ser instalado. Um deles, sem custo algum para o município, é o antigo prédio do Posto de Atendimento Médico (PAM), na rua Amador Bueno, que foi desativado e está abandonado. Ele pertence ao governo federal e poderia ser utilizado pela prefeitura”, garante.
Diariamente, cerca de 33 pessoas procuram o Procon de Ribeirão Preto em busca da garantia de seus direitos como consumidores. Este número representa uma média de 726 novos atendimentos presenciais por mês. Não estão incluídos neste total o fluxo diário de retorno de procedimentos e os atendimentos via telefone (0800) e e-mail realizados pelo órgão de defesa.
Outro lado
O órgão de defesa do consumidor atende de segunda a sexta-feira, das 13 às 16 horas para reclamações e orientações. O expediente de processos (audiências, retornos etc.) é das 8h30 às 11h30, também de segunda a sexta-feira. Os telefones são 0800-7729198 e 0800-773- 0151 (151).
Na época da mudança para o novo endereço, a administração municipal explicou que além de ocupar um imóvel maior, a nova sede do Procon fica próxima à chamada “Cidade Judiciária”.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, essa proximidade facilita o encaminhamento do consumidor aos órgãos pertinentes de acordo com o tipo de reclamação – Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum da Justiça Federal, Fórum Estadual de Justiça, Juizado Especial Cível e Criminal, Secretaria de Estado da Fazenda, Poupatempo, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Justiça do Trabalho entre outros.