A entrega do anexo da Câmara de Ribeirão Preto foi adiada mais uma vez e agora só vai ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar de julho – somente neste ano já é a quarta data anunciada. As obras do prédio, que vai abrigar os novos gabinetes dos vereadores, começaram em 2015 e foram concluídas. Entretanto, além de arremates na instalação da rede lógica – internet e telefonia –, a Mesa Diretora do Legislativo vai finalizar nas próximas semanas a licitação e a notificação da empresa que fornecerá o mobiliário do anexo. A informação foi confirmada ao Tribuna pela presidência da Casa de Leis.
Orçada inicialmente em R$ 1,4 milhão, esta licitação custará R$ 726 mil, desconto de R$ 674 mil e economia de 48,1%. O certame foi dividido em lotes – para compra de sofás, de cadeiras e banquetas, aquisição de mesas, armários e os balcões e estantes. Segundo o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), mais importante do que a data da entrega do anexo é a economia e o trabalho para que todo processo seja feito com transparência e respeito ao dinheiro público. “Estamos trabalhando para isso”, explica.
A inauguração do anexo já foi adiada várias vezes. As previsões indicavam que o prédio seria inaugurado em janeiro, depois passou para abril e depois junho, e agora ficou para agosto. A história do nova sede da Câmara Municipal teve início há quatro anos, na legislatura passada (2013- 2016). Idealizado em 2015, na gestão do então vereador e presidente da Casa de Leis, Walter Gomes (PTB), o edifício foi projetado com capacidade para abrigar os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020).
O prazo de entrega era agosto de 2016, mas não foi cumprido pela Cedro Construtora, vencedora da licitação. A empresa alegou que os recursos definidos na licitação não eram suficientes para o término da obra. Em outubro de 2018, o então presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), assinou um aditivo no valor de R$ 1,7 milhão para que a empresa retomasse o projeto – já havia custado R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos inicialmente. No total, a obra custou ao município R$ 8.572.045,97.
Também já foram instalados os sistemas de climatização e energia elétrica, enquanto a rede lógica está em fase de instalação – um sistema que permitirá criar, organizar e estabelecer uma infraestrutura de telecomunicações no novo prédio. Os forros e as luminárias já foram instalados. Outro passo importante foi a conclusão da rede de combate a incêndio.
A obra custou mais do que o previsto no contrato original por “falhas no projeto”. O anexo foi idealizado para acomodar os gabinetes dos 27 vereadores – eram 22 na legislatura passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22 e até 23.
A decisão pelo aditivo, segundo a então Mesa Diretora, foi necessária porque se fosse feita nova licitação o custo final seria maior. De acordo com levantamento da época, elaborado a pedido do Legislativo e realizado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a manutenção da empresa Cedro geraria “economia aos cofres do município de R$ 1,5 milhão” em relação a uma nova contratação.
Atual prédio pode virar centro de atendimento
Parte do atual prédio da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto poderá ser transformada em um centro de prestação de serviços para a população. A proposta é da Mesa Diretora. As coordenadorias jurídica, administrativa e legislativa fará estudos sobre a viabilidade de parcerias com entidades da sociedade civil para a implantação do centro. O atendimento teria início após a inauguração do prédio anexo, prevista para agosto. Pelo projeto, com a inauguração do anexo e a readequação de uso do prédio onde ficará a parte administrativa e jurídica da Câmara, sobrará espaço suficiente para a implantação do centro de atendimento à população. Entre as entidades listadas para parcerias está a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), Poupatempo e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) entre outros. Também está prevista a implantação do auditório cidadão para realização de eventos ligados à cidadania. Na justificativa, a Mesa Dirtetora afirma que “a Câmara Municipal tem o objetivo de trazer serviços e ferramentas para mais perto dos cidadãos, de forma simplificada e ao alcance de todos, além de estruturas para desenvolvimento de reuniões e estudos que poderão ser utilizados por entidades que buscam a melhoria do nosso município e o supor te à população como um todo. A o ampliar o acesso da população a serviços essenciais, a Câmara intensifica a relação entre munícipes e Legislativo, aproximando-os da política local, fomentando, assim, o interesse pelos trabalhos legislativos e pelo controle dos atos da administração do município”, diz parte da justificativa. Para o presidente Lincoln Fernandes (PDT), o objetivo da proposta é viabilizar o acesso rápido e de forma eficiente para a população além serviços prestados pelas organizações sociais e de classe de Ribeirão Preto. Ele afirma que pelo fato de O Legislativo estar na região central da cidade, a implantação do centro é muito importante. Atualmente a proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os recursos para a viabilização do projeto serão oriundos de dotação da própria Câmara.