A Câmara de Vereadores deve votar na sessão desta quinta-feira, 5 de julho, o projeto de lei complementar nº 44/18 – de autoria do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a adquirir o imóvel onde funcionou a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriça e a Álvares Cabral, no Centro Histórico da cidade.
O projeto está na pauta da sessão ordinária de hoje e tramitando em regime de urgência requerido por Elizeu Rocha (PP) – passará pelas principais comissões permanentes do Legislativo, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, fora do rito normal. Avaliado em R$ 7,72 milhões, o imóvel abrigará o gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições, caso seja necessário.
Segundo o projeto preliminar divulgado pelo Tribuna em março de 2017, junto com a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), toda essa estrutura ocuparia os dois últimos pavimentos do prédio de três andares – sem contar o térreo. No primeiro andar a prefeitura quer instalar uma espécie de “Poupatempo municipal”, principalmente com o serviço de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda – os demais setores da pasta continuarão na rua Lafaiete nº 1.000.
Uma das vantagens em relação ao Palácio Rio Branco, além do bom estado de conservação, é a acessibilidade – tem rampa para cadeirantes e elevadores. Para abrigar a prefeitura, o prédio de três andares passará por obras de adequação. A aquisição pelo município não obedecerá o valor de mercado estipulado na avaliação. Isso porque a Caixa Econômica Federal aceitou a proposta feita pela prefeitura de pagar R$ 4 milhões, desconto de R$ 3,72 milhões, 48,2% abaixo do valor de mercado.
O projeto enviado para a Câmara estabelece que será utilizado como parte do pagamento do imóvel a compensação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido, em atraso ou inscrito em dívida ativa, de diversos imóveis de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Também serão usados créditos tributários vencidos e a vencer do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos pela instituição bancária ao município.
Museu Barão do Rio Branco
Quando a mudança for concretizada, a prefeitura pretende recuperar o Palácio Rio Branco e transformá-lo em museu. A ideia é promover exposições temporárias, usando os dois amplos salões – o Nobre Antônio Duarte Nogueira, que tem até mezanino, e o Rosa que foi batizado de Orestes Lopes Camargo –, e permanentes que contem a história política da cidade, permitindo a visitação ao gabinete do prefeito e o acesso a vários objetos.
No entanto, qualquer intervenção no local depende de autorização do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conpacc, órgão municipal) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Além disso, o prédio impõe um obstáculo histórico à parte dos visitantes: não tem acessibilidade. Duarte Nogueira esteve em Brasília no ano passado e pediu, ao Ministério da Cultura (MinC), R$ 9 milhões para recuperar o centenário Palácio Rio Branco. A ideia é atrair investimento de empresas privadas que, em troca, receberiam benefícios fiscais via Lei Rouanet.
Outro problema são as infiltrações, as goteiras, as rachaduras, as partes hidráulica e elétrica do imóvel, a infestação de cupins, as janelas e pisos quebrados. A situação é crítica no Palácio Rio Branco. A última reforma realizada no imóvel ocorreu há mais de 25 anos, em 1992, na gestão de Welson Gasparini. A prefeitura vai construir o Centro Administrativo Municipal em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Mas o projeto executivo ainda não foi definido e a obra ainda não tem data para começar.