A prefeitura de Ribeirão prorrogou por mais 60 dias o contrato das obras de reforma e adequação do antigo prédio da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense nº 426, no Centro da cidade, que servirá de sede provisória da administração municipal.
O extrato de rerratificação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 28 de março. O Executivo havia informado que a prefeitura iria para o novo prédio até o final de abril. A Secretaria Municipal da Casa Civil garante que a mudança ocorrerá dentro deste prazo.
A pasta garante que a prefeitura de Ribeirão Preto respeitará este cronograma, apesar da prorrogação do contrato até 18 de maio. O Tribuna apurou que o governo Duarte Nogueira (PSDB) iniciou o processo para aquisição do mobiliário. A prefeitura vai atender no antigo prédio da Caixa Econômica Federal até a conclusão do Centro Administrativo, ainda sem prazo definido.
A mudança da sede da prefeitura de Ribeirão Preto já havia sido adiada por 150 dias, ou seja, cinco meses. De acordo com o governo Duarte Nogueira (PSDB), o prazo foi prorrogado a pedido da Increbase Engenharia e Administração Eireli-ME, responsável pelas reformas e adequações do imóvel. Além disso, o preço da obra foi reajustado novamente, desta vez em R$ 251.798,81, segundo o Diário Oficial do Município (DOM) de 17 de novembro.
Licitação
A Increbase Engenharia e Administração foi contratada via processo licitatório por R$ 4.456.689,52. Em 29 de julho do ano passado o contrato sofreu o primeiro aditamento, de R$ 655.545,74. O valor subiu para R$ 5.112.235,26. Com o aporte de R$ 251.798,81, já chega a R$ 5.364.034,07. Está apenas 1,3% ou R$ 70.780,15, 5,9% abaixo dos R$ 5.434.814,22 previstos inicialmente em edital.
No local, serão instalados o gabinete do chefe do Executivo, as secretarias municipais da Casa Civil, Governo e Fazenda e outras pastas, se necessário. O prazo original para entrega era de cinco meses, ou seja, entre dezembro e o início de 2021. Com mais 150 dias de prazo, a reforma só deve ficar pronta em abril de 2022.
Compensação
A prefeitura não pagou nada à Caixa Econômica Federal pelo prédio. O imóvel foi adquirido por R$ 3,9 milhões em compensação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com 1.057,00 metros quadrados, o imóvel conta com 4.531,27 metros de área construída.
A prefeitura espera, principalmente com a mudança da Secretaria Municipal da Fazenda para a nova unidade, reduzir em 50% os gastos da prefeitura com aluguel. Só com a mudança de algumas secretarias para o prédio da Receita Federal houve economia de quase R$ 400 mil por ano.
A aquisição do prédio já está quitada e foi autorizada pela lei complementar nº 2.891, de 16 de julho de 2018, e concretizada em 30 de janeiro de 2019, com a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. O edifício comercial foi construído na década de 1980, conta com cinco pavimentos (subsolo, térreo, 1º, 2º e 3º andares), apresenta linhas arquitetônicas atuais e possui duas fachadas envidraçadas.
Centro Administrativo
O projeto executivo do Centro Administrativo de Ribeirão Preto sofreu um reajuste de 8,4%, saltando de R$ 878.557,13 para R$ 952.008,68, acréscimo de R$ 73.451,55. O prazo para a conclusão foi ampliado em seis meses – 180 dias, segundo edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de novembro.
A prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou por mais seis meses o prazo para que a empresa Corsi Arquitetura e Construções Ltda., de Piracicaba, entregue o projeto de reforma e readequação do Palácio Rio Branco. A empresa venceu a licitação por R$ 180.481,84, valor 55,1% inferior e desconto de R$ 221.434,83 em relação aos R$ 401.916,67 previstos em edital.
Após a mudança da prefeitura para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, o palacete ganhará nova ocupação – deve virar um centro cultural com área para exposição. O Palácio Rio Branco vai completar 105 anos em 26 de maio e é um dos mais importantes patrimônios históricos de Ribeirão Preto, do ponto de vista político e simbólico.