Neste sábado, 11 de novembro, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas no Brasil, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
As mudanças foram discutidas e aprovadas na reforma trabalhista. Essas mudanças afetam o cotidiano das relações trabalhistas, pois alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto – home office – e o trabalho intermitente. Especialistas alertam que empregados e empresas devem ficar atentos às alterações que virão nos novos contratos assinados a partir do dia 11.
O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, avalia que, apesar de empresas e trabalhadores já estarem cientes das mudanças desde julho, os efeitos da reforma serão sentidos nos próximos meses, no cotidiano da relação. “Apesar de considerar a reforma inconstitucional, é importante destacar que determinados direitos dos trabalhadores não serão afetados, pois são direitos constitucionais, como o recebimento do FGTS; os 30 dias de férias; o descanso semanal remunerado e o 13º salário”, afirma Guimarães.
Como resposta à reforma trabalhista, as centrais sindicais convocaram seus filiados para o “Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos”, que será realizado nesta sexta-feira, 10 de novembro, em todo o país. A ideia é paralisar as principais vias de todas as capitais para chamar a atenção da população sobre as mudanças nas leis trabalhistas trazidas pela reforma. Em São Paulo, as centrais irão organizar a “Grande Marcha da Classe Trabalhadora em Defesa dos Direitos, da Soberania e da Democracia”, que deve reunir 40 mil pessoas na Praça da Sé.