A prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 21 de janeiro, o decreto nº 12 que dispõe sobre a suspensão dos pedidos de conversão de férias em pecúnia pelos servidores municipais, durante este ano.
O artigo 572, §6º, da lei complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021, garante que é facultado ao servidor municipal, que não tiver faltas injustificadas, no período aquisitivo de férias, converter um terço delas em pecúnia. Ou seja, vender dez dias, para a prefeitura.
O decreto justifica que a suspensão é necessária em virtude de conveniência e oportunidade da administração pública, que em função das novas contratações de servidores, necessita adequar a atuação de seus servidores. Nos últimos anos, a então gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB) também não comprava férias dos servidores.
Para isso, a cada seis meses publicava um novo decreto estendendo a suspensão. A prefeitura tem atualmente oito mil servidores municipais. Procurado, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis afirmou que irá reivindicar a retomada da compra.
Diz que a reivindicação será incluída na data–base da categoria, que acontecerá no mês de março. Atualmente, são 9.849 servidores ativos e 6.797 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) – 5.292 aposentados e 1.505 pensionistas.
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