A Receita Federal do Brasil prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir do feriado de Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 37,7% do total de 36.322.912 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita Federal. Em todo o Brasil eram esperados 34.168.166 documentos, mas foram 2.154.746 a mais e alta de 6,3%.
Prazo
Neste ano, o prazo para declarar o IRPF começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
Arrecadação
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023. Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela –, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano.
Novo teto
Depois, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha. Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês – o equivalente a dois salários mínimos – ficará isento do Imposto de Renda.
“Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso”, diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente. A Receita esclarece que o desconto de R$ 528 é opcional.
Descontos
Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.
Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores. No ano passado, o prazo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2022 (ano-base 2021) também terminou em 31 de maio.
Declarações
A Receita Federal do Brasil esperava receber 186.239 documentos de contribuintes de Ribeirão Preto, mesmo montante de 2021. Porém, 198.914 ribeirão-pretanos prestaram contas ao “Leão”, alta de 6,8% em relação ao total esperado, 12.675 a mais.
Na área de atuação da Delegacia Regional da Receita Federal, que envolve Ribeirão Preto e mais 31 cidades, 364.238 contribuintes haviam declarado o IR dentro do prazo em 2021, mesma previsão para 2022, mas 387.787 moradores enviaram o IR, 23.549 a mais e avanço de 6,5%. A alta foi constatada em todos os municípios da região.
No estado de São Paulo, 10.982.166 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo em 2021, volume esperado para o ano passado, superado com folga. De acordo com a Receita Federal, 11.574.374 contribuintes paulistas prestaram contas ao Fisco em 2022, aumento de 5,4% e 592.208 a mais.