A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou na segunda-feira, 16 de janeiro, R$ 32,27 milhões aos consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista. A liberação de créditos é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro de 2022.
Deste montante, R$ 16,9 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 14,9 milhões. Em dezembro, para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, foram liberados mais de R$ 472 mil em créditos. Condomínios cadastrados receberam mais de R$ 19 mil.
Cerca de R$ 400,2 milhões é o montante que a Sefaz-SP já devolveu aos consumidores cadastrados no programa de janeiro a dezembro do ano passado por meio da liberação de créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista, contra R$ 307 milhões de 2021. São R$ 93,2 milhões a mais e alta de 30,4%.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda. sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação.
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões em créditos e quase R$ 2 bilhões em prêmios nos 170 sorteios já realizados.