A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quinta-feira, 16 de maio, a soma de R$ 38,8 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro deste ano.
Mais de 14 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Em janeiro deste ano foram R$ 37,30 milhões, R$ 38,3 milhões em fevereiro, R$ 39,3 milhões em marco e R$ 65,84 milhões em abril.
Em menos de cinco meses de 2024, já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista R$ 219,54 milhões aos participantes do programa. Do total liberado ontem, R$ 17,12 milhões serão creditados para pessoas físicas. Elas estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais nas suas compras.
São R$ 22,59 mil para condomínios e mais R$ 458,57 mil do Simples Nacional, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Outros R$ 21,22 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento encerrou o ano passado com R$ 457,5 milhões entregues aos participantes cadastrados. São R$ 57,3 milhões mais que os R$ 400,2 milhões que a Sefaz-SP devolveu de janeiro a dezembro de 2022, aumento de 14,32%. Naquele ano o montante foi de R$ 93,2 milhões a mais e alta de 30,4% em relação aos R$ 307 milhões de 2021.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação.
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 186 sorteios já realizados.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro,k segundo a Sefaz-SP.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No ano passado, uma moradora do Jardim Recreio, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, foi sorteada em dezembro com o prêmio especial da Nota Fiscal Paulista: R$ 2 milhões. Em maio, uma moradora do Jardim Cláudia, em Bebedouro, na região, foi contemplada com R$ 1 milhão no 174º sorteio da Nota Fiscal Paulista.