Caro leitor, como já tive a oportunidade de expor em meu Blog, o Brasil não é um país muito democrático. E essa afirmação decorre de nossos eventos políticos.Vejamos.
Após o período colonial, D. Pedro, filho de D. João (regente português), declarou nossa independência e tornou-se Imperador em 1822, numa espécie de golpe em família. Então, em 1889, houve um novo golpe, político-militar, que implicou na proclamação da República. Entretanto, o Brasil passou a ser governado pela denominada “política do café com leite”, com predominância no poder nacional das oligarquias paulista e mineira.
Depois veio o Estado Novo, em 1937, regime instaurado por Getúlio Vargas que vigorou até 1946, marcado pela centralização, nacionalismo, anticomunismo e autoritarismo.
Posteriormente, tivemos a conhecida Ditadura Militar, que vigorou entre 1964 e 1985.
Dali em diante vivemos no atual estágio, sob a égide da Constituição Federal de 1988. Mas, note que o primeiro presidente eleito, por voto direto e universal, Fernando Collor, foi deposto por impeachment. O segundo, Fernando Henrique, escandalosamente fez aprovar Emenda à Constituição que viabilizou sua reeleição. Tivemos então os governos do PT, com a eleição e reeleição de Lula e de Dilma Rousseff – que sofreu impeachment em 2016. Agora, viemos parar no governo Bolsonaro.
Portanto, nossa história é uma sucessão de golpes e ditaduras, derramamento de lágrimas e até de sangue. Praticamente todas as gerações viveram sob essas condições. Então, é preciso ter com clareza que nós, brasileiros, não somos um povo muito democrático!
Postas essas premissas, vejamos como anda o estado de coisas que hoje chamamos de “poderes institucionais democráticos”: o Executivo, respaldado pelas forças militares, a cada dia cria uma nova crise sem precedentes; o Legislativo, por sua vez, criou o chamado “parlamentarismo branco” e vem cercando o Executivo com seu orçamento impositivo.
Porém, gostaria de abordar outro Poder: o Judiciário. E vou pinçar o tema do momento, o Inquérito das Fakes News –o Presidente do STF, Dias Toffoli, invocou o art. 43 do Regimento Interno daquela Corte para instaurar um Inquérito “de ofício”. Nenhum problema se esse dispositivo não fosse flagrantemente inconstitucional! Pior: ele designou Alexandre de Moraes como Relator, o que implica noutra inconstitucionalidade, afinal, não houve sorteio. Essa escolha ad hocremete a um odioso“tribunal de exceção”.
O grande problema, que hoje está fora do noticiário, é que esse Inquérito foi instaurado em 14/03/2019, ou seja, há mais de um ano. E a primeira medida do Relator foi censurar reportagem jornalística do site “O Antagonista” e a matéria de capa da revista “Crusoé”, que citavam Toffoli como sendo o “o amigo do amigo de meu pai” – na planilha de codinomes dos beneficiários de propinas pagas por Marcelo Odebrecht. Moraes ainda determinou mandados de busca e apreensão contra oito pessoas que criticaram o Tribunal nas redes sociais. Então, os julgadores seriam as próprias vítimas, além de investigadores!
A procuradora-geral de República à época, Raquel Dodge, ante essas arbitrariedades, promoveu seu “arquivamento” em 17/04/2019. Porém, o Relator denegou tal pretensão. E, de lá pra cá, tal Inquérito vem sendo prorrogado sem que haja conclusão (ou acusação).
Nesse Inquérito também foi requisitada cópia das mensagens hackeadas de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, divulgadas pelo site “The Intercept Brasil” E igualmente foi determinada, em 27/09/2019, uma busca e apreensão na casa de Rodrigo Janot, que era o procurador-geral da República antes de Raquel Dodge. Foram apreendidos seu celular, seu tablet, além de sua pistola e munições (funcionais), porque Janot revelou em seu livro que, certa vez, pensou em matar Gilmar Mendes (do STF).
Mas, esse Inquérito ganhou notoriedade mesmo no dia 27/05/2020, quando Moraes determinou 29 mandados de busca e apreensão contra diversos políticos e empresários ligados ao PSL. Instado a se manifestar, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF o suspenda, até que o Plenário avalie sua constitucionalidade.
Ora, se o “Guardião da Constituição”, como é conhecido o STF, está fazendo toda essa balbúrdia jurídica, há mais de ano, com base nos interesses de seus próprios Ministros, o que podemos esperar das demais instituições? Nosso tecido social está sendo rasgado pela pandemia e suas consequências econômicas. E os ilustres membros de Poder estão trabalhando duro para matar a atual democracia. Dias tristes!