Instrução Normativa nº75/2019, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, amplia os controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos. “Com a IN, as bebidas fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura terão referencial único no que se refere à realização das análises laboratoriais para verificação de parâmetros dispostos em norma, como teor de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos), graduação alcoólica, presença de metanol, de corantes artificiais e de metais pesados”, explica a pasta em nota. A medida vale também para os laudos de laboratórios estrangeiros que acompanham as bebidas importadas, na exportação de bebidas nacionais, nas análises de controle e fiscais de produtos nacionais e importados, durante ações fiscais específicas.
Norma amplia controle sobre produção e importação de bebidas e vinhos
