O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) prorrogou o período de estado de calamidade pública em Ribeirão Preto, que terminaria oficialmente em 31 de dezembro. Segundo o decreto número 003/2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 8 de janeiro, a medida agora vai até 30 de junho, com possibilidade de nova prorrogação se a pandemia de coronavírus ainda não tiver acabado.
O tucano se espelha na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro do ano passado, e na portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde. Com isso, a prefeitura poderá realizar compras emergenciais e contratar serviços sem a necessidade de licitação para combater a covid-19.
Já o decreto número 004, também publicado na edição do DOM desta sexta-feira, suspende os prazos de todos os processos administrativos da administração direta (prefeitura e secretarias) e indireta (autarquias, empresas de economia mista e outras repartições) até 30 de abril. A medida atinge o protesto de certidões de Dívida Ativa. O artigo 3º diz que fica suspensa a contagem de prazo para cancelamento de parcelamentos em aberto, firmados perante a Secretaria Municipal da Fazenda.