O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) entregou na segunda-feira, 1º de maio, para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ofício requisitando o funcionamento ininterrupto da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Ribeirão Preto.
“É essencial que possamos acolher as mulheres e fortalecer o sentimento de segurança, visto que a violência cometida contra a mulher é, em sua maior parte, realizada aos finais de semana e mais de 40% dos casos registrados, no período noturno”, diz .
Além de solicitar o aumento do período de funcionamento da DDM de Ribeirão, o chefe do executivo também pede a ampliação do número do efetivo da delegacia, com mais de 20 atendentes.“Para garantirmos a segurança das mulheres, precisamos ter profissionais capacitados pra isso”.
A DDM é o órgão responsável por registrar e acompanhar os casos de violências e crimes contra as mulheres. De 2021 a 2023, foram emitidas pela Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto mais de 5.200 solicitações de medidas protetivas com caráter de urgência.
Em 4 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou projeto que prevê o atendimento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Acompanhamento – A nova lei também prevê que o poder público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, Sistema Único de Saúde (SUS) e juizados especializados.
Regras – O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem DDM. A lei sobre o funcionamento ininterrupto foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL).
Foi aprovada no Senado no início de março deste ano. São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.
Alesp – Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria (então no PSDB), governador do Estado à época.
No estado de São Paulo, apenas onze das 140 Delegacias de Defesa da Mulher já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira. Este é o caso de Ribeirão Preto. Apesar da sanção da lei, haverá um tempo para que os estados possam adequar o atendimento, segundo a delegada titular da DDM ribeirão-pretana, Patrícia de Mariane Buldo.
Manifesto – Um manifesto divulgado nas redes sociais, com coleta de assinaturas virtuais da população, cobra do governo São Paulo a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, que passaria a atender ininterruptamente, 24 horas por dia.
Endereço – Atualmente, a delegacia, na avenida Costábile Romano nº 3.230, no bairro Ribeirânia, Zona Leste da cidade, funciona somente de segunda a sexta-feira e em horário comercial, das oito às 18 horas. O manifesto é coordenado pela advogada Maria Eugênia Biffi.
Ela é representante regional da Comissão da Mulher da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto. De acordo com o manifesto, até outubro de 2022, cerca de 1.658 inquéritos foram abertos na DDM da cidade, média de cinco agressões por dia.
No mesmo período, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizou 155 rondas preventivas e onze prisões de agressores em flagrante, acuados de crimes contra mulheres. No estado de São Paulo, existem onze Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas, sendo sete na capital e outras quatro nas cidades de Campinas, Santos, Sorocaba e Barueri.