O governo do Estado já havia rebaixado, na semana passada, a cidade para a fase Vermelha; mas Nogueira não cumpriu a determinação e manteve Ribeirão na fase Laranja; início do chamado “toque de restrição” foi antecipado para às 20 horas
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) anunciou em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (3), que decidiu cumprir a determinação do governo do Estado que no dia 26 de fevereiro rebaixou a região da fase Laranja para a fase Vermelha, considerada a mais restritiva do Plano São Paulo.
O rebaixamento da cidade para a fase Vermelha deveria ter começado a valer na segunda-feira, primeiro de março, mas Nogueira decidiu não obedecer a determinação estadual e manter a cidade na fase Laranja de segunda a sexta-feira e na vermelha aos sábados e domingos.
A decisão de voltar atrás e de cumprir a determinação foi anunciada por Nogueira após o governador de São Paulo, João Dória (PSDB) determinar, nesta quarta-feira (3), a regressão de todo o estado para a fase Vermelha. A fase Vermelha começará a valer, segundo a prefeitura, a partir de sábado.
Na fase Vermelha podem funcionar apenas os setores da saúde, transporte, imprensa, estabelecimentos como padarias, mercados, farmácias e postos de combustíveis, além de escolas e atividades religiosas. Em relação aos salões de beleza e academias por existirem leis municipais que as incluíram nas atividades consideradas essenciais, eles também poderão funcionar na fase Vermelha.
Todas as regras serão publicadas pela prefeitura, até sexta-feira, por meio de instrução normativa no Diário Oficial do Município (DOM).
Toque de Restrição
O governador João Dória (PSDB) também antecipou para às 20 horas o início do chamado “toque de restrição”. Anunciado no final de fevereiro para todo o Estado, a medida entrou em vigor inicialmente das 23 às 5 horas, com o objetivo de coibir aglomerações e festas noturnas.
“A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto lamenta profundamente o atual estágio da pandemia de Covid-19, com números recordes de contaminações, internações e mortes, o que levou à classificação de todo o estado para a fase mais restritiva do Plano São Paulo prevista para o próximo sábado (6/3).
Continuamos discordando de medidas indiscriminadas para todo o estado, uma vez que prejudicam regiões que têm conseguido conter melhor a evolução da pandemia. Destacamos, ainda, que o agravamento da crise social, econômica e do desemprego que virão com as novas medidas é também resultado da falta de consciência de quem segue frequentando festas e aglomerações e insiste em não seguir as recomendações sobre uso de máscaras e distanciamento social.
A falta de exemplo do governo federal, o desinteresse na disponibilização de vacinas e a descoordenação por parte do Ministério da Saúde para aplicar medidas de combate à doença, somados ao desinvestimento nos leitos de UTI, que chegaram a apenas 10% do que se teve em 2020, pioram o cenário.
Por parte do governo do estado, além da insensibilidade no aumento do ICMS, que castiga ainda mais os empreendedores, destacamos a demora em definir medidas para coibir viagens e aglomerações no final do ano e no Carnaval e o atraso em definir um toque de recolher que incluísse a participação do efetivo da Polícia Militar na fiscalização.
Entendemos que recursos materiais e humanos não são ilimitados, mas destacamos que o poder público municipal precisa articular um plano para disponibilização de novos leitos de UTI Covid-19.
Além disso, questões como a falta de segurança para os usuários do transporte coletivo, mesmo depois de mais de 12 meses de pandemia, ainda não foram equacionadas.
Neste momento mais grave da pandemia, seguimos cobrando oficialmente o poder público que retome as medidas de flexibilização trabalhista pela manutenção dos empregos, libere linhas de crédito com carência estendida para empresas, defina novas medidas de desoneração de impostos e se apresse na aprovação de um novo auxílio emergencial.
Entendemos que é um momento de união de esforços e sacrifícios para que as medidas sejam de fato efetivas e para que possamos reduzir os índices da pandemia para uma nova retomada de nossas atividades.”
Nota de posicionamento SINCOVARP/CDL
Governo do Estado de São Paulo coloca os 645 municípios paulistas em fase vermelha
Sobre a classificação dos 645 municípios paulistas na fase vermelha do PlanoSP, anunciada pelo Governo do Estado, o SINCOVARP – Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e mais 43 municípios da região, e a CDL Ribeirão Preto – Câmara de Dirigentes Lojistas, posicionam-se conforme a seguir:
1 – Reconhecemos a gravidade da situação e apoiamos medidas de proteção à vida e de combate à pandemia de Covid-19;
2 – No entanto, ressaltamos nossa defesa de que tais medidas aconteçam sempre de forma a conciliar a proteção de vidas com a continuidade das atividades econômicas, o máximo possível;
3 – Reivindicamos da Prefeitura Municipal que não sejam restringidos os sistemas de Delivery e Drive-thru, e nem o sistema de Takeout para o segmento de alimentação pronta, em nenhum dia previsto para a fase vermelha, o que causaria prejuízos ainda maiores ao comércio e aos serviços;
4 – Reforçamos a necessidade de abertura de novos leitos de UTI Covid e de acelerar a vacinação da população;
5 – Orientamos os lojistas a respeitarem os decretos estadual e municipal, evitando penalizações por parte de órgãos fiscalizadores e judiciais;
6 – Destacamos, ainda, que o Comércio Varejista continuará respeitando todos os protocolos sanitários dando exemplo de respeito no combate à pandemia;
7 – Por fim, informamos que SINCOVARP e CDL mantêm uma Central de Relacionamento com o Lojista para esclarecimento e divulgação de informações oficiais, úteis e corretas, sobre os desdobramentos da pandemia junto ao setor de Comércio e serviços. A CRL já fez mais de 8 mil atendimentos durante a pandemia e funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h, pelos telefones (16) 3625.6924 e (16) 99963.3105 WhatsApp.