Por unanimidade, a Câmara de Ribeirão Preto rejeitou, na sessão desta quinta-feira, 24 de maio, denúncia protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Com o argumento de que o tucano estaria descumprindo ordem judicial que barrou o programa de terceirização “Saúde Melhor”, a legenda pediu ao Legislativo a instalação de Comissão Processante para analisar a possibilidade de cassação do mandato do chefe do Executivo.
A leitura da denúncia, feita por Orlando Pesoti (PDT) e Lincoln Fernandes (PDT), levou mais de 40 minutos. Ao final, o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), avisou aos colegas: quem votasse sim estaria a favor do recebimento da denúncia, com a consequente abertura de Comissão Processante, enquanto o voto não era contrário ao recebimento da denúncia do PSOL.
O resultado da votação foi uma surpresa, uma vez que até vereadores de oposição ao prefeito foram contrários à abertura da CP. A votação foi unânime – 25 votos contrários à denúncia – não votaram o presidente e Marinho Sampaio (MDB), que está de licença.
Na quarta-feira (23), a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Luísa Helena Carvalho Pita, que havia concedido liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), em abril, suspendeu os efeitos da tutela provisória até o julgamento do mérito do recurso impetrado pela prefeitura e Fundação Hospital Santa Lydia. A magistrada havia imposto multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de desobediência da ordem judicial. Os contratos estão avaliados em R$ 67,2 milhões por ano.
Segundo a decisão, a administração e a fundação foram citadas, apresentaram seus argumentos e entraram com agravo na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que relatou o caso e remeteu ao Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. Por entender que se trata de “uma questão de ordem pública e para evitar o tumulto processual”, a juíza acatou os argumentos e optou pela suspensão da medida cautelar.
A liminar barrou o que os sindicalistas chamam de “terceirização do Sistema Único de Saúde (SUS)” nas Unidades Básicas Distritais de Saúde (UBDS’s) Doutor João Baptista Quartin (UBDS Central, o popular Pronto-Socorro Central) e Doutor Sérgio Arouca (UBDS do Quintino Facci II, na Zona Norte) e na Unidade de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (a UPA da Treze de maio, no Jardim Paulista, Zona Leste).
Além da Vara da Fazenda Pública, o juiz Walney Quadros Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acolheu ação movida pelo sindicato de “antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de urgência” e proibiu a celebração, por parte da prefeitura, de contratos de gestão com o objetivo de terceirizar o serviço público municipal. Neste caso, o recurso será direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas.
Batizado pelo governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) de “Programa Saúde Melhor”, a anunciada parceria com a Fundação Hospital Santa Lydia prevê a identificação dos pacientes com pulseiras. A classificação por cores preconiza o tempo mínimo de espera. Pulseira verde, uma hora e meia. Amarela, 30 minutos. Vermelha, cinco minutos. O tempo de atendimento e de exames caiu, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.