Naul Felca – Em defesa da educação

O promotor de justiça Naul Felca é um ferrenho defensor da educação. Responsável pela promotoria que trata do assunto em Ribeirão Preto, ele integra o Geduc – Grupo de Atuação Especial em Edu­cação.O Grupo surgiu em decorrência de debates junto à classe, que identificaram a necessidade de especialização da atuação em determinadas áreas, como segurança públi­ca, saúde e educação.

Em função da complexi­dade e da recorrência de pro­blemas envolvendo as diver­sas comarcas que compõem a base territorial de atuação do Grupo, Ribeirão Preto foi con­templado com um núcleo que abrange 22 municípios.

Este ano o órgão já conta­bilizou 310 ações contra a Pre­feitura de Ribeirão Preto para que o município ofereça vagas às cerca de quatro mil crianças que estão na fila do cadastro único da Secretaria Municipal de Educação. Cada ação agru­pa dez crianças.

Em entrevista ao Tribuna Naul Felca garante que as afir­mações de que existem promo­tores extremamente midiáticos não procede. “O Ministério Público atua na defesa do esta­do democrático e da sociedade e a melhor forma de prestar contas de seus atos, até pela observância da transparência, é publicizar o trabalho e os resul­tados das medidas propostas”.

Tribuna Ribeirão – O Mi­nistério Público da Educação e a Defensoria Pública anun­ciaram, em outubro, a judi­cialização de todas as inscri­ções feitas pela população em busca de vagas nas creches na Rede Municipal de Educação. Como está este processo?
Naul Felca – O processo de inclusão das crianças está fina­lizado e em tempo menor do que o agendado. Em esforço concentrado e inédito foram propostas ações pelo Geduc – Grupo de Atuação Especial em Educação – formado pelo Ministério Público da Educa­ção e a Defensoria Públicaob­jetivando a inclusão de mais de três mil alunos, aguardan­do-se a implementaçãodas va­gas junto às creches.

Tribuna Ribeirão – Que ações específicas o Ministério Público cobra judicialmente da Prefeitura para viabilizar estas vagas?
Naul Felca – Trata-se de ação de obrigação de fazer, consistente na inclusão das crianças em creches públicas, conveniadas ou particulares, às expensas da Prefeitura, in­clusive com o transporte, em sendo o caso, sob pena de mul­ta diária. Esses últimos pedidos foram alternativos para dar maior eficácia e impedir o não atendimento pela Administra­ção Pública.

Tribuna Ribeirão – O se­nhor constantemente “acusa” a administração municipal de descaso por não atender às solicitações do Ministério Pú­blico. A que o senhor atribui este descaso?
Naul Felca – Não saberia informar os motivos dos desca­sos, mas os fatos onde ocorre­ram foram relatados em todas as ações propostas. A exemplo da Escola Municipal de Educa­ção Infantil Domingos Ange­rami, cujo laudo técnico con­feccionado pelos engenheiros peritos do MP foi revelador da situação de risco potencial de incêndio na escola, entre outras gravidades. Também provocou que a Secretaria Municipal de Educação se manifestasse informando que estariam de­senvolvendo esforços para ob­tenção de verba para reformas e serviu de fundamento para o Juiz de Direito conceder a limi­nar e determinar o fechamento daquela unidade escolar, com deslocamento dos alunos às ex­pensas do Município.

Tribuna Ribeirão -A pre­feitura afirma que tem tra­balhado para zerar a falta de vagas. Como o senhor analisa esta afirmação?
Naul Felca – Discorda-se. Caso correspondesse à realida­de não haveria fila de espera no Cadastro Geral Único, que am­parou a propositura de ações. Enquanto o MP/GEDUC tra­balha com a defesa dos direi­tos da educação, em regra da população mais vulnerável e pobre, ao que tudo indica em suas manifestações, a Admi­nistração Municipal atua com outra perspectiva. Para se ter uma ideia dos avanços em ou­tros municípios abrangidos na base territorial do Geduc, além deles zerarem a fila de espera, já trabalham com a busca ativa de futuros alunos.

Tribuna Ribeirão – O Pla­no Municipal de Educação é alvo de críticas ferrenhas da Promotoria da Educação. Quais são as principais fa­lhas dele?
Naul Felca – O estudo de impacto econômico-financei­ro feito pela Prefeitura e que lhe serviu de fundamento para alegar a inviabilidade do pro­jeto de 2015 não foi publiciza­do. Confeccionou-se o texto -base de 2018 unilateralmente e, só depois, foi submetido às audiências, contrapondo-se à exigência de construção plu­ral e democrática.
As alterações não foram claras nem cotejadas com tex­to concluído de 2015 e muito menos justificadas de forma a acabar com qualquer dúvida. Esses e outros apontamentos foram explorados à exaustão na ação proposta, cuja liminar foi concedida em Primeiro Grau. Todavia ela foi suspensa pelo TJ/SP e cujo processo de discussão já se encerrou pelo cronograma da Prefeitura.

Tribuna Ribeirão – Em relação à qualidade dos pré­dios e segurança dos alunos e funcionários das escolas. A Promotoria tem feito fis­calização em todas as 109 unidades escolares?
Naul Felca – A Prefeitura apresentou, recentemente, um cronograma para as reformas e adequações das escolas e ob­tenção dos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros até final de 2020. Em parceria inédita com o Crea- SP acordou-se, na mesma audiência, que até feve­reiro de 2019 serão realizadas vistorias em todas as escolas públicas municipais para aferi­ção das condições estruturais, elétricas e de uso de gás, visan­do garantir o mínimo de segu­rança aos alunos e à comunida­de, com extensão desta medida aos 21 municípios da base ter­ritorial do Geduc e em mais de 100 escolas estaduais.

Tribuna Ribeirão – As es­colas enfrentam um proble­ma em relação às drogas e à violência em suas imedia­ções. Como resolver estes problemas?
Naul Felca – Violência e drogadição são problemas complexos que exigem múl­tiplas intervenções por diver­sas vertentes, com ênfase na conscientização, prevenção, mediação de conflitos e aten­dimento dos envolvidos em rede, como áreas da saúde e assistência social, entre ou­tras, além da policial.
Não há fórmula mágica, única e de eficácia absoluta, sempre lembrando a grande probabilidade de reiteração. São necessárias, portanto, ações multidisciplinares de longo prazo e políticas pú­blicas eficazes, a exemplo do programa Geduc – Grupo de Atuação Especial em Educa­ção – implantado em Ribeirão e construído por diversos setores da sociedade, Estado, Prefei­turaem que são acionados os órgãos, imediatamente e via In­ternet, a partir da identificação da situação de vulnerabilidade da criança ou adolescente. Isso agilizou o acompanhamento e eventual intervenção, primor­dial nestas hipóteses, além de resposta ao órgão solicitante quanto às medidas adotadas.

Tribuna Ribeirão – Exis­tem atualmente muitas crí­ticas de que os pais estariam jogando para as escolas a res­ponsabilidade de educar os filhos em temas que seriam de exclusividade dos pais, por exemplo, na área comporta­mental. Como o senhor ana­lisa estas críticas?
Naul Felca – Essa transfe­rência de certa forma, sem­pre ocorreu. Não justificando possíveis omissões dolosas. Todavia, atualmente a dinâ­mica da sociedade impõe aos pais uma rotina de trabalho exaustiva, bem como várias responsabilidades, o que mui­tas vezes os levam, até incons­cientemente, a perderem a percepção da necessidade de contínuo acompanhamento da vida, criação, orientação e formação dos filhos.
É preciso discutir e repen­sar o modelo imposto e aceito pelos pais, sob pena de uma alienação cada vez maior, com reflexos os mais profundos junto aos filhos. Ademais é necessário a maior participa­ção e envolvimento dos pais nas atividades e na rotina da escola, como na discussão dos problemas junto ao Conselho de Escola, na construção do Projeto Político-Pedagógico e o fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Educação. O apoio da comu­nidade nesse sentido é de vital importância para obtenção de resultados positivos.

Tribuna Ribeirão – O se­nhor é favorável à discussão da questão de gênero nas escolas?
Naul Felca – Toda e qual­quer abordagem cultural e formadora da personalidade deve ser realizada em ambien­te protegido e capacitado, in­dependente do que se discute no âmbito familiar, se é que isso é feito. E não há ambien­te melhor preparado do que o escolar. O que pode haver é eventual correção de rumos da abordagem, todavia, sem qualquer patrulhamento ideo­lógico e jamais o impedimen­to da discussão, pois o jovem procurará informação em outros meios não confiáveis, muitas vezes distorcidos. A liberdade de manifestação de pensamento e de cátedra de­vem sempre ser prestigiadas.

Tribuna Ribeirão – Seus críticos afirmam que o se­nhor “persegue deliberada­mente” a atual administra­ção municipal.
Naul Felca – Discorda-se. Deliberado significa propo­sital, o que jamais ocorreu. E perseguição não consta do dicionário e da atuação fun­cional do MP/GEDUC. O que pauta a ação do Grupo de Atuação é o previsto na Cons­tituição e na Legislação, visan­do a fiscalização rigorosa dos entes públicos e particulares. É direito de todo processado se defender e não anuir com os termos da acusação. Agora, daí à alegação de suposta per­seguição deliberada há uma distância abissal e inexistente.

Tribuna Ribeirão – Outra crítica que se faz ao Ministé­rio Público é que existem pro­motores muito midiáticos. Que fazem de tudo para apa­recer. Como o senhor vê este tipo de crítica?
Naul Felca -Esta é outra crí­tica infundada e com a qual se discorda. O Ministério Público atua na defesa do estado demo­crático e da sociedade e a me­lhor forma de prestar contas de seus atos, até pela observância da transparência é publicizar o trabalho e os resultados, reafir­mando a liberdade da impren­sa assegurando a inexistência de qualquer órgão sensor.
É direito da comunidade receber informação dos órgãos públicos e dever destes últimos em dá-las, salvo situações ex­cepcionais. Eventuais excessos de membros do MP são sem­pre apurados pelos órgãos cor­recionais, aliás, muito atuantes.