Sérgio Roxo da Fonseca *
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Taís Costa Roxo da Fonseca **
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Afirma-se que num passado distante os homens eram nômades, portanto, caçadores, não conhecendo a agricultura e muito menos a propriedade privada e o casamento monogâmico. Era a época do direito coletivo. O exemplo clássico daquele tempo época está na longa caminhada dos judeus pela península arábica até o encontro com a Terra Prometida. Moisés ali revelou os dez mandamentos fixados por Deus.
Os nômades tornaram-se sedentários, transformando-se em agricultores. A palavra escrita é revelada, ensejando a documentação da história e do direito. No passado tudo era de todos, então a coletivização caminha para a individualização. Surgem o casamento monogâmico e a propriedade privada. Aparecem as cidades, antes dos Estados como Jericó, Ur e Ácade.
Não existindo, na época, alguma forma de conter fisicamente o criminoso, aplicava-se a Lei do Talião: tal crime, tal pena, ou olho por olho, dente por dente. Era comum a lapidação, ou seja, o apedrejamento dos condenados, como a pena imposta a Maria Madalena que dela foi salva por Jesus Cristo.
Os costumes, como leis, foram transportados para Creta e de lá para as cidades gregas, que adotaram o direito privado da Mesopotâmia.
Enquanto Atenas debruçou-se sobre o Direito Público, Roma dedicou-se muito mais ao Direito Privado, conforme dizia Ulpiano: ”juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (o direito é a arte do bom e do justo: viver honestamente, dar a cada um o que é seu, não lesar ninguém).
Na Grécia, destaca-se a atuação de Drácon e Sólon. O primeiro impôs regras para atenuar os vínculos familiares: normas draconianas. O segundo revelou o primeiro modelo de democracia. Tudo isto por volta de seis séculos antes de Cristo. Os gregos, especialmente os atenienses, administravam diretamente os interesses públicos. Para tanto se reuniam na praça até hoje chamada por ágora.
Agoracracia é o nome que se dá ao modelo de governo no qual o povo diretamente administra o interesse público, reunido na praça, ou seja, na ágora. O fenômeno está sendo apreciado em nossos dias, mantidas as devidas proporções de tempo e do espaço. O povo reunido na praça pública derrubou governos ditatoriais, assumindo assim diretamente o exercício do poder público.
É relevante anotar que o exercício indireto do poder foi estudado por Platão e Aristóteles. Aristóteles, que se debruçou sobre o estudo da lógica e do direito, profetizou o aparecimento dos Estados cujos governos deveriam ser administrados por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais que isto, foi dele a revelação dos cinco conectivos lógicos: 1) o sinal de negação; 2) o conectivo “e” que somente será verdadeiro quando ligar duas proposições também verdadeiras; 3) o conectivo “ou” que será verdadeiro quando ligar duas proposições, pelo menos uma delas verdadeira; 4) o conectivo “se”; 5) e o conectivo “se e somente se”.
Credita-se principalmente a Sólon ter preconizado a necessidade do exercício da democracia, para destravar o espantoso avanço intelectual dos gregos. A sua lição ainda é respeitada em nossos dias? O mundo nunca mais foi o mesmo depois das revelações de Sólon, o pai da democracia. Os nossos tempos caminham por esses passos?
* Advogado, professor doutor, procurador de Justiça aposentado e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras
** Advogada