O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (8) que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.
“Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro. Questionado sobre se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não entrou em detalhes, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo. “Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal”, afirmou.
Na terça-feira (7), Jair Bolsonaro assinou um decreto que mudou as regras para a compra e porte de armas no Brasil. O decreto alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.
Diversos deputados da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente. O primeiro a indagá-lo sobre o assunto foi o deputado Rogério Correia (PT-MG). Mas Moro não respondeu.
A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um aumento na quantidade de crimes.
“A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto. O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).