José Eugenio Kaça *
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Há um ditado popular que diz: “nada está tão ruim, que não possa piorar”, este ditado extraído da sabedoria popular, retrata a realidade que vive o pobre neste País. Um exemplo cabal desta realidade cruel é como a educação básica pública é tratada pelos governantes da quase totalidade dos estados e dos municípios brasileiros, que tratam a população pobre como indigentes. No entanto, tudo isso foi planejado, pois o sofisma e a malandragem de uma aristocracia, que aprendeu guardar sob sete chaves os tesouros amealhados com o sangue e o sofrimento de outros seres humanos, que escravizaram durante cinco séculos, e nos dias de hoje usam a segregação como forma de manter seus tesouros, e fechar as portas do conhecimento para essa população.
Há uma máxima criada por políticos inescrupulosos que diz: “Há lei que pega, e lei que não pega”, e essa excrescência perdura no nosso cotidiano, coisa que só acontece por aqui. Essa máxima pedante e pernóstica ampara a maioria dos gestores da educação básica pública brasileira nas suas decisões ilegais. Se algum pesquisador de outro país, que não conheça a realidade do chão da maioria das escolas básicas públicas, principalmente as que se encontram nas periferias pobres, não vai entender por que a população, os dirigentes escolares, professores, alunos e familiares reclamão tanto da qualidade da educação básica pública, pois nos relatórios produzidos pelas equipes técnicas, de máxima confiança dos governantes de plantão. E com as falas dos governantes e de seus secretários de educação mostram que no papel, e só no papel estamos indo muito bem.
Ribeirão Preto, uma das cidades mais ricas do País, tem uma educação básica municipal com problemas graves em todos os quesitos. Uma reportagem do jornalista Cristiano Pavini publicada no periódico Farolete, mostrou a decadência do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) nas escolas da Rede Municipal, e isso provocou um clima desfavorável para a administração municipal, e para tentar, como sempre acontece nestas ocasiões, os defensores do atual sistema entraram em ação. Uma Audiência Pública foi convocada pela base do prefeito na Câmara municipal, sob a batuta do vereador André Rodini, que ficou conhecido nacionalmente pela moção de repúdio que conseguiu aprovar na casa de leis contra o Papai Noel da Noruega.
Acontece que as audiências públicas, contempladas na nossa Carta Magna, é o momento em que a população manifesta democraticamente os seus interesses, tentando encontrar soluções para os problemas das comunidades, defendendo seus interesses, mas em nossa cidade nos últimos temos estas audiências se transformaram em mero comunicado ao público, e com essa não foi diferente. O secretário da Educação apresentou os seus argumentos, e para variar culpou a pandemia, e o longo período que as escolas ficaram sem aulas presenciais, mas não contou que foi a falta de manutenção nos prédios escolares, que não estavam aptos para atender as exigências sanitárias, e esse foi o motivo para este hiato, falou das seis aulas de inglês por semana, da ampliação da jornada extinguindo a sexta aula, da contratação de mais professores e funcionários de apoio e da formação continuada dos professores – mas não apresentou solução para os problemas que não aparecem nos seus relatórios, mas que estão presentes no chão das escolas.
Os convidados, exceto o Professor Leonardo Sacramento não tinham familiaridade e nem experiência com a educação básica pública, e pouca coisa se aproveitou destas falas. Foi uma Audiência que não ouve o controle do tempo das falas dos convidados, e com isso sobrou um tempo exíguo para a manifestação do público, no entanto o período limitado, não impediu que as falas do secretário fossem desmontadas uma a uma, e a cruel realidade ficou explícita. Uma educação básica pública de qualidade começa pela democratização dos espaços escolares, como manda a Constituição, a LDBEN, O Plano Nacional de Educação, o ECA e a BNCC, no entanto a democracia tal qual a pedagogia de Paulo Freire, por motivos óbvios não conseguem penetrar neste ambiente. As leis forma feitas para serem cumpridas – chega de lei que pega e lei que não pega!
* Pedagogo, líder comunitário e ex- conselheiro da Educação