De janeiro a junho deste ano, a prefeitura de Ribeirão Preto já realizou 107 sepultamentos de pessoas de baixa renda. Deste total, 83 eram adultos e 24 crianças, todos em situação de vulnerabilidade econômica e cujos familiares não tinham recursos para custear as despesas do velório e do enterro. Levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) revela também, que 235 pessoas foram beneficiadas por este serviço em 2018.
A quantidade registrada no primeiro semestre de 2019 representa 45,5% do total do ano passado. O sepultamento gratuito de pessoas de baixa renda é resultado da lei número 6.860, aprovada e sancionada em 1994. A legislação prevê o enterro de quem estiver cadastrado nos programas sociais do governo federal e é realizado por uma funerária que venceu a licitação.
Todo o processo de concessão é feito por assistentes sociais. Para ter direito ao enterro, as famílias, quando do falecimento de um de seus membros, devem procurar uma das unidades do Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) da região em que mora. A cidade possui sete unidades.
Atualmente, um projeto de lei do vereador Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo, quer que a prefeitura custeie o transporte das famílias de baixa renda do local do velório até o cemitério quando do sepultamento do familiar falecido.
A proposta prevê que, para ser beneficiada, a família tenha renda de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e que o transporte seja dado para no máximo 30 familiares.
De acordo com “Marmita”, a propositura tem o objetivo de atender à população mais carente em um momento tão difícil, como o enterro de um ente querido. “Não rara as vezes, famílias de baixa renda não conseguem se locomover com rapidez até o cemitério, dependendo da solidariedade de vizinhos e amigos”, diz em sua justificativa.
O projeto estabelece também que caberá ao Executivo definir que secretaria ou autarquia ficará responsável por atender esta demanda. Só para exemplificar, em várias cidades da região em situações semelhantes como a citada pelo parlamentar, o município disponibiliza um ônibus para realizar o transporte até o cemitério. A previsão é que a proposta receba parecer nas próximas semanas.