As comissões permanentes da Câmara de Vereadores analisam um projeto de lei, de autoria de Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), que prevê o subsídio, por parte da prefeitura de Ribeirão Preto, do transporte de familiares de pessoas de baixa renda até o cemitério quando o corpo for velado na casa de algum parente do falecido, ou no caso de o velório ficar longe do local de sepultamento – alguns ficam nos Campos Elíseos, e os jazigos sociais ficam no Bom Pastor, por exemplo.
O texto prevê o benefício para quem tem renda familiar de no máximo dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e que o transporte seja dado para no máximo 30 parentes. Independentemente da da constitucionalidade ou não do projeto, o total de falecimentos de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira registrado em Ribeirão Preto demonstra que há embasamento social na proposta de “Marmita”.
Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) revela que, no ano passado, foram sepultadas na cidade 235 pessoas pelo serviço gratuito oferecido pelo município, uma média de quase 20 por mês (19,5), um enterro a cada 36 horas. Somente em janeiro de 2019, o serviço atendeu 16 famílias, uma a cada dois dias.
Criado pela lei número 6.860 de 1994, o serviço de sepultamento gratuito atende, atualmente, famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal – como o Bolsa Família – e é realizado pela funerária Prever Campos Elíseos. Todo o processo de concessão é feito por assistentes sociais e para ter direito ao enterro, as famílias, quando do falecimento de um parente, deve procurar uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região em que mora. A cidade conta com sete unidades.
De acordo com Adauto “Marmita”, a propositura tem o objetivo de atender a população mais carente em um momento tão difícil como o enterro de um ente querido. “Não rara às vezes, famílias de baixa renda não conseguem se locomover com rapidez até o cemitério, dependendo da solidariedade de vizinhos e amigos”, diz em sua justificativa.
O projeto estabelece também que caberá ao Executivo definir qual secretaria ou autarquia ficará responsável por atender a demanda. Em várias cidades da região, quando acontece uma situação semelhante à citada pelo parlamentar, o município disponibiliza um ônibus para realizar o transporte até o cemitério. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Cãmara aguardando parecer. Se for favorável, será votado em plenário.
Tribuna já mostrou, em outubro do ano passado, que nem na hora da morte, um dos momentos mais delicados para a família, há opções de sepultamento em Ribeirão Preto. Para quem não tem jazigo adquirido em um dos cemitérios públicos da cidade, não terá escolhas: a saída será pagar bem mais caro, algo em torno de R$ 8,6 mil, no também único cemitério particular da cidade. Uma licitação na prefeitura para comercialização de novos jazigos está suspensa.
A reportagem apurou que, no cemitério particular Memorial Parque dos Girassóis, o jazigo mais barato, com três gavetas, custa R$ 8.318,84 à vista e a prazo pode chegar a R$ 8.640,00, o que corresponde a R$ 2.880,00 por gaveta. O mais caro pode custar mais de R$ 20 mil, com nove gavetas. Já no Cemitério Púbico Bom Pastor, o túmulo com quatro gavetas custava R$ 5.947,66, equivalente a R$ 1.486,91 para cada uma, e poderia ser parcelado em até doze prestações de R$ 550. A diferença entre público e privado é de 75%. A prefeitura diz que pretende retomar a licitação para oferta de novos jazigos em breve.