Mulheres podem parar ônibus fora do ponto

Uma lei de 2016, resultado de pro­jeto apresentado por Gláucia Berenice (PSDB) na Câmara de Vereadores em 2015, que não estava valendo por cau­sa de uma ação direta de inconstitucio­nalidade (Adin) impetrada pela prefeitu­ra de Ribeirão Preto junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), co­meçou a vigorar nesta quinta-feira, 12 de abril, e permite que mulheres desçam dos ônibus do transporte coletivo urbano fora dos pontos de parada após as dez horas da noite.

O objetivo é garantir a segurança das mulheres em áreas de risco. A lei nº 13.707, de 12 de fevereiro de 2016, “estabelece norma para o desembar­que de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coleti­vo urbano, em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher, no município de Ribeirão Preto”. De acordo com a lei, os “condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte no município de Ribeirão Preto, após as 22 horas, deverão parar o ônibus de forma a possibilitar o desem­barque seguro de pessoas do sexo fe­minino em local viável, no trajeto regu­lar da respectiva linha, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado”.

Traduzindo, a passageira pode pedir para o motorista parar mais per­to de seu destino, desde que dentro do itinerário original da linha. Em 1º de março de 2016, a então prefeita Dárcy Vera (sem partido) baixou o decreto nº 040/16 no Diário Oficial do Município (DOM), determinando o não cumpri­mento da lei, sob a alegação de incons­titucionalidade. A Adin, porém, foi jul­gada improcedente pelo TJ/SP, e nesta quinta-feira o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou outro decreto, o de nº 115/18, revogando o anterior.

Ou seja, após as 22 horas, passa­geiras do transporte coletivo urbano podem solicitar a parada para de­sembarque em locais sem ponto re­gulamentado. O Consórcio PróUrba­no – formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%) – tem uma frota de 356 ônibus que operam 118 linhas e transpor­tam cerca de 150 mil pessoas por dia. O grupo deve se manifestar nesta sexta-feira (13).